Agência Brasil
- 07/04/2015
Auditores fiscais da Receita Federal fazem hoje (7)
operação-padrão em todo o país. A mobilização da categoria é para protestar
contra duas emendas incorporadas à Medida Provisória (MP) 660, que equipara as
atribuições da categoria às dos analistas tributários, também cargo de nível
superior.
Entre os serviços prejudicados com a operação-padrão, estão
a fiscalização do pagamento de impostos por grandes contribuintes e atividades
de alfândega. Além disso, segundo a Assessoria de Comunicação do Sindicato
Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), não
serão repassados os créditos advindos das autuações tributárias, o que está
sendo chamado de Operação Meta Zero.
De acordo com o Sindifisco, a categoria só voltará a
trabalhar caso as emendas, aprovadas na última terça-feira (31) na comissão
especial da Câmara dos Deputados que trata da MP, sejam derrubadas. A medida
provisória deve ser votada pelo plenário esta semana.
Em nota, o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários
(Sindireceita) alegou que a equiparação das atribuições dos analistas às dos
auditores fiscais vai melhorar o serviço ao contribuinte, ao aumentar o efetivo
em áreas nas quais a Receita não atua com eficiência por necessidade de força
de trabalho. De acordo com a entidade, a devolução do Imposto de Renda retido
na malha fina, que hoje leva até cinco anos, será acelerada.
Segundo o texto, as emendas, de autoria do deputado Amauri
Teixeira (PT-BA), não retiram prerrogativas dos auditores. Os auditores se
concentrariam na fiscalização de grandes contribuintes, enquanto os analistas
cuidariam das declarações das pessoas físicas e de micro e pequenas empresas.
Até 1997, destaca o Sindireceita, os analistas exerciam atividades de
fiscalização, mas a função passou a ser restrita aos auditores.
* A matéria foi atualizada às 13h33 do dia 07/04/2015 para
corrigir informação, antes presente no primeiro parágrafo, que dizia que o
analista tributário é um cargo de nível médio. Outra correção foi a retirada do
termo greve, visto que a Assessoria de Comunicação do Sindifisco Nacional havia
passado à Agência Brasil a informação de que seria uma paralisação por tempo
indeterminado. Porém, a categoria faz nesta terça-feira operações-padrão e operação
meta zero, que é o não repasse dos créditos advindos de autuações tributárias