BSPF - 15/04/2015
Um questionamento jurídico feito pela Golden Cross pode
deixar novamente servidores federais sem a possibilidade de optar pelo plano de
saúde de sua preferência. Com base numa decisão antiga do TCU (Tribunal de
Contas da União), uma determinação proíbe que a Geap inclua novos servidores em
seu plano a partir de 1º de abril deste ano. Isso impede, inclusive, a adesão
de filhos de servidoras associadas que, mesmo grávidas, tiveram os bebês
nascidos após essa data.
Nesta terça-feira, a Condsef esteve reunida com
representantes da Geap para conversar sobre o problema e buscar ações que
possam auxiliar na reversão dessa decisão. A Geap já vem providenciando sua
defesa. Para buscar auxílio nesse processo, o objetivo é acionar uma reunião
com assessorias jurídicas de entidades sindicais que possuem servidores
assistidos pela Geap. A Condsef defende que os servidores devam ter liberdade
para fazer a opção pelo plano de saúde que melhor atenda suas expectativas.
Entre as principais preocupações está o fato de que, caso a
decisão persista, os servidores voltem a ter problemas para aderir livremente
ao plano de saúde que preferirem. A Geap continua sendo a maior em atendimento
a saúde dos servidores. Mais de 600 mil vidas são hoje assistidas pelo plano
que está em situação sólida no mercado. Além disso, cerca de 50% do total de
associados à Geap estão acima dos 59 anos, segmento que tem a maior dificuldade
em encontrar planos que atendam a esta faixa etária. Inclusive, a Geap é o
primeiro plano a possuir entre seus associados cerca de 500 pessoas acima dos
100 anos de idade.
Por seu histórico de atendimento aos servidores federais e
perfil de associados que acoberta uma fatia significativa de trabalhadores que
hoje são maioria no setor público, a Condsef segue defendendo que cada um tenha
a liberdade de optar pelo plano que melhor lhe provier. Todas as providências
jurídicas para defender o direito de liberdade de escolha dos servidores serão
feitas. A Condsef continua acompanhando a questão. Essas e outras notícias de
interesse dos servidores seguem sendo divulgadas aqui em nossa página.
Com informações da Condsef