Congresso em Foco     -     04/04/2015

Proposta de Erundina, Chico Alencar e Glauber Braga prevê que aumento não poderá ultrapassar índice do salário mínimo ou média do reajuste de servidores, entre outras condicionantes. Para eles, é preciso dar transparência a medida que desgasta o Congresso

Um projeto de lei assinado pelos deputados Chico Alencar (Psol-RJ), Luiza Erundina (PSB-SP) e Glauber Braga (PSB-RJ) tenta estabelecer critérios para o reajuste da remuneração dos parlamentares. Um dos critérios estabelecidos é que o aumento não pode exceder o percentual de reposição anual do salário mínimo.

Os deputados Chico Alencar (Psol-RJ), Luiza Erundina (PSB-SP) e Glauber Braga (PSB-RJ) propõem que o reajuste salarial dos congressistas seja fixado com base no menor indicador entre quatro a serem analisados. São eles: a variação do salário mínimo, a média de aumento concedido aos servidores públicos federais, o reajuste dado ao presidente da República e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrado nos quatro anos anteriores. Pela proposta, seria adotado como correção salarial de deputados e senadores o menor desses índices.

Em dezembro do ano passado, o Congresso aprovou um aumento de 26% para a nova legislatura. Os parlamentares aplicaram o IPCA dos quatro anos anteriores para definir o reajuste. Com isso, a remuneração deles saltou de R$ 26,7 mil para R$ 33,7 mil. O valor aprovado pelos congressistas ficou acima da remuneração da presidenta Dilma e de seus ministros. A pedido do Planalto, o reajuste para o Executivo ficou em 15,76%, passando de R$ 26,7 mil para R$ 30,9 mil. Os parlamentares preferiram igualar seus vencimentos aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teto do funcionalismo público. No caso dos ministros do STF, a elevação foi de 14,6%.

O Projeto de Lei foi apresentado em março, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), devolveu a proposta aos parlamentares afirmando que a matéria deveria ser tratada por meio de Projeto de Decreto Legislativo (PDC). No entanto, os parlamentares vão recorrer da decisão da Mesa Diretora e manter a tramitação da proposta. “No nosso entendimento, o PDC não pode ser usado para legislar sobre isso já que pode ser facilmente sustado por outro PDC com conteúdo contrário”, alegou o deputado Glauber Braga, um dos autores do Projeto de Lei.

Transparência

Os aumentos salariais autoconcedidos por deputados e senadores causaram protestos nas redes sociais. Para os autores do projeto, é preciso definir um mecanismo “claro e transparente” para a definição do percentual do reajuste. “Não existem no arcabouço legal brasileiro parâmetros para disciplinar os percentuais de reajuste de vencimentos dos parlamentares, lacuna existente para outras funções públicas e que produz efeitos deletérios no trato institucional das matérias”, apontam os parlamentares na justificativa da proposta.

“Ressalte-se que os parlamentares, aos quais foi atribuída a nobre função de definir o arcabouço normativo do país, precisam manter-se constantemente em consonância com os padrões de remuneração e renda da população como um todo, sob o risco de afirmarem-se involuntariamente como casta privilegiada da sociedade”, acrescenta a argumentação do projeto.

Causa própria

O deputado Chico Alencar ressaltou que a proposta visa a acabar com o sentimento de que os parlamentares brasileiros, normalmente, legislam em “causa própria”. “Eu creio que, com isso, a gente evita as demasias, os aumentos que destoam do restante do funcionalismo público, porque nós nos entendemos como servidores públicos temporários, e estamos vinculados a essa categoria importante para o país”, disse o deputado ao Congresso em Foco. “Falta espírito público e sobra espírito de corpo, corporativismo”, acrescentou

“Nós temos um bichinho que nos corrói que é o do corporativismo, que é pensar mais em si, que é reiterar um aforisma que está na má tradição da cultura política brasileira. ‘Aos amigos, tudo. Aos inimigos, a lei’. A gente tem que ser rigoroso, austero, porque a nossa credibilidade tem sido muito afetada inclusive por essas posturas”, analisou Chico.

Em 2011, Luiza Erundina apresentou um projeto de lei determinando que fosse realizado um referendo popular para a fixação de subsídios do presidente da República e dos membros do Congresso Nacional. Mas a proposta dela acabou rejeitada no ano passado pelo então presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Erundina recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas o caso não foi analisado até hoje. “São fatos como esse que levam ao descrédito do povo em relação aos seus representantes e para a perda de legitimidade das nossas instituições políticas, em especial do Poder Legislativo, ao mesmo tempo em que contribuem para o enfraquecimento da democracia”, disse Erundina, em artigo publicado pelo Congresso em Foco no dia da posse do novo Parlamento.

Estorvo

Os autores da proposta admitem que o projeto de lei enfrentará resistência dos demais congressistas. “Primeiro, o projeto vai suscitar uma bela discussão. Ao final, virão regras”, analisou Chico Alencar.

“O deputado tem que ter condições boas de exercer o mandato e nós as temos. Inclusive em termos remuneratórios excelentes até. Eu ganho muito mais como deputado do que eu ganharia como professor universitário que sou. Mas eu sou otimista e acho que, pelo grau de cobrança da sociedade, a chance de a gente aprovar um projeto como esse não é pequena”, descreveu o parlamentar.

Além do projeto de lei, também tramita na Câmara um projeto de decreto legislativo (PDC), de autoria do deputado Cabo Daciolo (Psol-RJ), que tenta revogar o aumento de 26,3% concedido aos parlamentares no final do ano passado. Antes da mudança, os deputados ganhavam R$ 26,7 mil. Agora, o salário parlamentar chega a R$ 33,7 mil.

“É inadmissível que, em tempos de extrema crise financeira que o Brasil esteja passando, incluindo redução expressiva dos gastos com educação, o Congresso Nacional aumente o subsídios de seus membros”, justifica o parlamentar fluminense.