Jornal Extra
- 05/04/2015
Representantes de servidores públicos federais, por meio de
sindicatos e centrais sindicais, prometem fazer manifestações em Brasília, na
próxima terça-feira. O protesto será contra a votação do Projeto de Lei
4.330/2004, que abre caminhos para que qualquer posto de trabalho possa ser
terceirizado, mesmo os relacionados às atividades essenciais de uma empresa.
Além da manifestação de terça-feira, a categoria promove, no mesmo período, uma jornada de mobilizações na capital federal pela campanha salarial dos trabalhadores públicos federais.
Além da manifestação de terça-feira, a categoria promove, no mesmo período, uma jornada de mobilizações na capital federal pela campanha salarial dos trabalhadores públicos federais.
Um dos pontos mais polêmicos da proposta em análise é a
possibilidade de terceirização em relação a qualquer das atividades das
empresas privadas, públicas ou de economia mista. Os sindicatos temem a
precarização da relação trabalhista. A medida consta do substitutivo da
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, elaborado pelo deputado
federal Arthur Oliveira Maia (SD-BA).
Projeto de lei não agrada aos trabalhadores
O texto também não garante a filiação dos terceirizados ao
sindicato da atividade preponderante da empresa, o que, na visão dos
sindicatos, fragiliza a organização dos trabalhadores. Quanto às
responsabilidades da empresa contratante do terceirizado, o substitutivo prevê
que ela somente responderá solidariamente com a contratada, se não fiscalizar
os pagamentos devidos aos contratados.