Jornal do Senado     -     03/04/2015

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2009, que trata das atividades do sistema de controle interno na administração pública. A PEC determina que o sistema contemplará, em especial, as funções de ouvidoria, controladoria, auditoria governamental e correição. 

As atividades seriam desempenhadas por órgãos de natureza permanente e exercidas por servidores organizados em carreiras específicas. Os requerimentos para o desarquivamento das propostas foram assinados pelos senadores Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).