Agência Brasil
- 28/05/2015
Os advogados públicos federais, grupo que integra a carreira
de advogado da União, procurador do Banco Central, procurador da Fazenda
Nacional e procurador federal, participam de manifestação hoje (28) em frente
ao Ministério da Fazenda. Eles reivindicam melhores condições de trabalho e
valorização das carreiras. Segundo a União dos Advogados Públicos Federais do
Brasil (Unafe), o movimento também ocorre em outros estados.
A procuradora federal Thirzzia Guimarães, delegada da Unafe,
afirma que a advocacia pública vive uma situação de “caos institucional”.
“Temos unidades sofrendo ação de despejo. Para ir a uma audiência em outra
cidade, falta gasolina. Nenhuma das quatro carreiras tem carreira de apoio, que
possa ajudar nas atividades de suporte. A gente está vindo pedir um pouco mais
de atenção, de interlocução, sob pena de prejuízo à defesa da União, das
autarquias e fundações públicas”, disse.
Thirzzia Guimarães apresentou um documento datado de
sexta-feira (22) em que chefes dos órgãos de direção superior da
Advocacia-Geral da União (AGU) colocam os cargos à disposição, segundo ela como
forma de protesto às condições precárias de trabalho.
Além de melhora das condições estruturais de trabalho, os
advogados públicos pedem a aprovação das Propostas de Emenda à Constituição
(PEC) 443 e 82. A primeira vincula o subsídio das carreiras da AGU ao de
ministros do Supremo Tribunal Federal, garantindo valorização salarial. A segunda
concede autonomia administrativa e financeira à AGU e às procuradorias dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A Agência Brasil procurou as assessorias de comunicação da
AGU e do Ministério da Fazenda, pasta à qual está vinculada a Procuradoria-Geral
da Fazenda Nacional (PGFN), e aguarda manifestação sobre as reivindicações dos
advogados públicos.