Filipe Matoso
G1 - 07/05/2015
Ministério da Previdência Social assumirá a gestão do fundo
por 180 dias.
Assessoria do órgão disse ter sido orientada a não se
pronunciar sobre o caso
Brasília - O fundo de previdência complementar dos
servidores do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa
pública vinculada ao Ministério da Fazenda, sofreu uma intervenção da
Previdência Social por 180 dias. A portaria que oficializa a medida foi
publicada na edição desta quinta-feira (7) do “Diário Oficial da União”.
Procurada pelo G1, a assessoria do Serpro disse ter sido
orientada pelo servidor nomeado para executar a intervenção a não se pronunciar
sobre o assunto. O Ministério da Previdência Social também afirmou ao G1 que
não poderia dar detalhes sobre o caso.
Criado em 1964, o Serpro presta serviços de Tecnologia da
Informação para o setor público, como a declaração do Imposto de Renda via
Internet (ReceitaNet), a nova carteira nacional de habilitação, o novo
passaporte brasileiro e os sistemas que controlam e facilitam o comércio
exterior brasileiro. A empresa é considerada uma das maiores organizações
públicas de TI no mundo.
A Lei Complementar 109/2001, que regulamenta os fundos de
previdência complementar de funcionários públicos, prevê que as intervenções
podem ocorrer em casos de irregularidade ou insuficiência nas reservas técnicas
de fundo de pensão, aplicação de recursos de forma inadequada, descumprimento
de estatuto, situação financeira insuficiente ou “outras anormalidades".
A legislação ressalta ainda que as intervenções em fundos de
pensão podem ser decretadas pelo prazo necessário para que a situação
financeira da entidade seja examinada e um plano de recuperação seja elaborado.
O texto diz que a medida de exceção é concluída somente após a aprovação, por
parte do órgão responsável pela ação, do plano de recuperação ou da liquidação
extrajudicial do fundo.
Em comunicado publicado na página do fundo de pensão do
Serpro, o responsável pela intervenção, Walter de Carvalho Parente, destacou
que a medida não afetará o funcionamento da entidade, especialmente, diz a
nota, no que se refere ao cumprimento das obrigações com os beneficiários.
Walter Parente informou ainda no comunicado aos
beneficiários do fundo que o processo eleitoral que estava em andamento na
entidade foi cancelado.