BSPF - 28/05/2015
Novos limites não serão aplicados às pastas da Educação e da
Saúde
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
publicará, nesta quinta-feira (28), portaria que limita o gasto com despesas de
funcionamento dos ministérios. A norma define novos limites para as despesas
com diárias e passagens, apoio administrativo, consultoria, serviços de cópias,
de telecomunicações, locação de imóveis, de veículos, de máquinas e
equipamentos, de mão-de-obra e terceirização.
Ficam suspensas ainda a realização de novas contratações
relacionadas à aquisição e à locação de imóveis e de veículos, reforma de bens
imóveis e locação de máquinas e equipamentos, exceto em situação de necessidade
inadiável ou, no caso de locação, quando tratar-se de prorrogação e/ou
substituição contratual. Os limites não serão aplicados aos ministérios da
Educação e da Saúde.
As demandas por alteração do limite e dispositivos deverão
ser encaminhadas pelas secretarias-executivas dos respectivos ministérios à
Secretaria-Executiva do MP, acompanhadas de justificativas fundamentadas quanto
à projeção de gasto até o término do exercício. Além de promover o controle e
redução de gastos, a portaria também norteará os gestores da Administração
Pública Federal para as melhores práticas na contratação e realização das
despesas, de acordo com critérios estabelecidos pela Secretaria de Logística e
Tecnologia da Informação (SLTI) ou com a Secretaria de Patrimônio da União
(SPU), conforme o caso.
No caso do Poder Executivo Federal, diversas medidas já têm
sido adotadas como, por exemplo, a implantação da Central de Compras e
Contratações no MP, que vêm contribuindo para racionalizar contratações e
melhorar a qualidade do gasto público. A compra direta de passagens aéreas, por
exemplo, vai possibilitar uma economia de R$ 118 milhões em relação aos valores
praticados anteriormente (gasto anual).
A central também já realizou novas licitações de telefonia
móvel e imagens orbitais que permitirão uma economia de R$ 378,6 milhões. Ao
todo, as ações da central já permitiram uma economia de quase R$ 500 milhões em
relação aos preços anteriormente cotados por órgãos do governo de forma
individual. Ainda esse ano, o governo vai licitar a aquisição de equipamentos
de videoconferência para os órgãos da administração direta, proporcionando
maior economia.
Leia a portaria completa no Diário Oficial da União desta
quinta-feira (28)
Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão