sábado, 9 de maio de 2015

Proposta que estende aposentadoria aos 75 anos a todos os servidores é apresentada no Senado


BSPF     -     09/05/2015




O Congresso Nacional promulgou emenda constitucional que estabeleceu a aposentadoria compulsória, aos 75 anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos tribunais superiores. É a denominada PEC da Bengala. A promulgação se deu por meio da Emenda Constitucional nº 88, publicada, hoje (8), no Diário Oficial da União.

A emenda alterou o art. 40 da Constituição Federal, definindo a aposentadoria compulsória aos 70 anos para o servidor, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição; e aos 75 anos, na forma de lei complementar.

Além dessa alteração, a EC nº 88/2015 também acrescentou o art. 100 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: até que entre em vigor a lei complementar, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União aposentar-se-ão, compulsoriamente, aos 75 anos de idade, nas condições do art. 52 da Constituição Federal (estabelece as competências privativas do Senado Federal).

Como a emenda constitucional vinculou a aposentadoria compulsória do servidor publico à edição de Lei Complementar, no plenário do Senado Federal já foi apresentado Projeto de Lei que estende a aposentadoria aos 75 anos para todos os servidores. Segundo os apoiadores da proposta, se aprovada, ela significará uma economia de aproximadamente R$ 800 milhões a R$ 1,4 bilhão por ano no próximo meio século.

Fonte: Canal Aberto Brasil (Juliana Sebusiani)


Share This

Pellentesque vitae lectus in mauris sollicitudin ornare sit amet eget ligula. Donec pharetra, arcu eu consectetur semper, est nulla sodales risus, vel efficitur orci justo quis tellus. Phasellus sit amet est pharetra