BSPF - 27/06/2015
Governo quer pagar percentual escalonado em quatro anos, até
2019, para manter estável o gasto com a folha do Executivo. Acordo foi levado
também aos funcionários do Judiciário
O governo apresentou, nesta quinta-feira (25), a proposta de
reajuste linear aos servidores do Executivo e do Judiciário, bem abaixo do que
previa o funcionalismo - que queria 27,3%, já em 2016. O índice de aumento
apresentado pelo Ministério do Planejamento é de 21,3%, dividido em quatro
parcelas, de 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018, e 4,5% em 2019. De acordo
com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério, Sérgio Mendonça, os
percentuais têm como referência as expectativas de inflação do mercado para os
próximos quatro anos, transcritas pelo Boletim Focus do Banco Central (BC), e
vão manter o poder de compra do trabalhador.
O anúncio foi feito em encontro com entidades
representativas dos servidores, após 54 reuniões de apresentação das pautas de
reivindicação. Ao fim de duas horas e de muitos boatos conflitantes, a decepção
estava estampada no rosto dos servidores. Foi marcado, então, novo encontro
para 7 de julho, a fim de que as lideranças sindicais consultem as bases e
apresentem ajustes. Outros itens, como reajuste dos benefícios, serão tratados
nessa ocasião.
São parâmetros razoáveis, em um contexto de aumento do
desemprego e de queda no salário real do setor privado", afirmou. O
secretário voltou a repetir o discurso de 2012, para justificar o método de
considerar apenas a inflação futura sem levar em conta perdas acumuladas desde
2010, conforme apontam os servidores. Mendonça garantiu que, nos últimos 12
anos, os ganhos do servidores não registraram perdas inflacionárias.
Ganho real "De uma série histórica, desde 2003, todas
as categorias tiveram ganhos reais", reforçou, ao enfatizar que, daqui
para frente, essa prerrogativa continuará, pois, dentro das estimativas da
equipe econômica, o crescimento real do PIB, já considerado nas previsões, vai
se situar em 1%, 1,9%, 2,4% e 2,4%, de 2016 a 2019, respectivamente. Ele
lamentou também não ter chegado ao fim do dia com um entendimento formal
consolidado. "Gostaríamos de fechar o acordo hoje. Mas negociação é assim.
Vamos aguardar o retorno e avaliar", disse Mendonça. Apesar de demorada, a
conversa não incluiu as possíveis alterações dos benefícios, que estão com os
mesmos valores desde 2013. "Não está inteiramente descartada a ideia de
benefício, mas não dá para discutir isso sem saber sobre a aceitação da
proposta salarial, que é a parte com maior impacto. Tirando o pagamento dos juros,
os salários são a segunda maior despesa da União, perdendo apenas para a
Previdência", salientou Mendonça.
O impacto desse item é significativo, disse. Se atualizado
pela inflação dos três últimos anos (2013, 2014, 1015), o efeito será uma alta
nos gastos públicos de R$ 1,2 bilhão, considerando-se apenas os
auxílio-alimentação e creche e a contribuição para o plano de saúde.
"Temos restrições orçamentárias", lembrou. As negociações com os
servidores permanecem abertas. O governo tem até 21 de agosto para enviar ao
Congresso Nacional os projetos de lei que resultarem dos acordos. O último
compromisso fechado entre as duas partes foi assinado em 2012, quando as
categorias receberam 15,8% de reajuste dividido em três parcelas (2013, 2014 e
2015). Segundo o Ministério do Planejamento, a estratégia do governo de usar
como referência a expectativa de inflação será importante nos próximos anos
para as demais negociações do mercado de trabalho público e privado.
E o valor
total do reajuste, de 21,3%, é uma referência. Poderá ser distribuído, de forma
diferenciada conforme a carreira, desde que respeitado o limite proposto.Segundo
Mendonça, o acordo de quatro anos é inédito e facilita o planejamento dos
gastos e a previsibilidade das contas públicas. Ele revelou, também, que o
objetivo é manter estável o gasto com a folha de pagamento em 4,1% do Produto
Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), conforme já havia
sinalizado o titular da pasta, Nelson Barbosa, em 20 de março, na primeira
reunião, com 41 entidades e oito centrais sindicais. A medida é, ainda, parte
da estratégia de combate à inflação. "Não podemos perder o controle
fiscal. Essa é uma proposta superdefensável.