Jornal da Câmara
- 18/08/2015
O adendo ao relatório da proposta da LDO-2016 alterou
novamente a diretriz para o crescimento da folha de pagamento do setor público,
que envolve o funcionalismo dos três Poderes (Legislativo, Executivo e
Judiciário), do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União.
Pelo texto, o aumento deverá seguir distribuição proporcional e ter como
parâmetro a despesa com a folha de pagamento em março de 2015.
O texto permite,
porém, que ocorram eventuais diferenças de reajuste, desde que sejam
acompanhadas de metodologia e memória do cálculo. A regra do relatório anterior
retirava a necessidade de o aumento salarial das categorias guardar um
equilíbrio entre si. A mudança abria possibilidade para conceder a servidores
do Judiciário o reajuste médio de 59,5%, vetado pela presidente Dilma Rousseff
em julho.
O novo texto limita o reajuste à variação anual do Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Pelo relatório, os projetos de
lei de reajuste deverão iniciar sua tramitação, no Congresso, no máximo na
próxima sexta-feira (21). Os que vierem depois não serão incluídos no Anexo 5,
ficando, portanto, de fora do aumento.
Orçamento - O relatório modificou o parâmetro para
elaboração das propostas orçamentárias do Legislativo, do Judiciário, do MPU e
da DPU. Na nova versão, a referência será a média entre o valor autorizado até
o final de 2014 e o autorizado até 31 de maio deste ano, incluídos os créditos
suplementares e especiais até a última data. Ficam de fora os créditos abertos
para gerar superavit financeiro. O texto anterior previa como parâmetro o
conjunto das dotações previstas na LOA de 2015 (Lei 13.115/15), além de
créditos suplementares e especiais até 31 de maio deste ano.