Agência Brasil
- 25/08/2015
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (25)
autorizar os tribunais a cortar o ponto de servidores grevistas do Poder
Judiciário da União. De acordo com a decisão, os servidores poderão compensar
os dias não trabalhados, caso os tribunais optem pela medida, que está
respaldada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão do CNJ foi motivada por um pedido de providências
feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo a ordem, a paralisação
está provocando prejuízos na prestação dos serviços jurisdicionais à advocacia
e aos cidadãos.
Segundo informações do CNJ, após receber o pedido de
providências da OAB, o presidente do conselho, ministro Ricardo Lewandowski,
solicitou aos 90 tribunais do país informações sobre as medidas tomadas para
contornar a greve.
Os servidores do Judiciário da União estão em greve há pelo
menos dois meses e reivindicam, principalmente, a derrubada do veto da
presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que previa o reajuste salarial da
categoria entre 53% e 78,56%, de acordo com nível do servidor.
Os servidores rejeitam a proposta de reajuste definida
semana passada entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério do
Planejamento. O projeto de lei do STF prevê que o aumento individual oscile
entre 16,5% e 41,47% e seja pago em oito parcelas semestrais, a partir de
janeiro de 2016.