Agência Câmara Notícias     -     05/08/2015

Diversas reuniões marcadas para a manhã de hoje buscam um acordo para a votação no Plenário da proposta que vincula salários de advogados públicos e delegados de polícia à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto estabelece que o subsídio do nível mais alto dessas carreiras equivalerá a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do STF.

Neste momento, líderes da base governista estão reunidos com o vice-presidente da República, Michel Temer, na residência oficial para debater a proposta. O governo teme aumento de despesas não só no Orçamento da União, mas também de estados e municípios. Ontem, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a Câmara precisa ter responsabilidade com o País.

O debate sobre a proposta também está na agenda do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que se reúne às 10h30 com representantes das carreiras de advogados e de delegados. Cunha, que negociou ontem o adiamento da votação para hoje, também defende um acordo para que não haja impacto em estados e municípios. Ele destacou que a proposta tem “impacto muito forte” no orçamento de outros entes federados e vai contra tudo o que a Casa tem discutido no âmbito do pacto federativo.

Em seguida, às 11 horas, líderes de todos os partidos se encontram no gabinete da Presidência da Câmara para buscar um entendimento sobre a votação.

A vinculação dos salários de advogados públicos e de delegados de polícia à remuneração dos ministros do STF está prevista no texto da comissão especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/09. Pelo texto, além das carreiras de advogados públicos federais, serão beneficiados pelo aumento de salários delegados e procuradores estaduais e municipais.

Originalmente, a PEC se refere apenas aos subsídios das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e das procuradorias dos estados e do Distrito Federal.