Estado de Minas
- 28/08/2015
Brasília - Por causa da greve dos servidores do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), que já dura quase dois meses em todo o País,
a presidente do órgão, Elisete Berchiol, suspendeu os prazos processuais dos
recursos administrativos relativos à área de benefícios. A decisão está
publicada na edição desta sexta-feira, 28, no Diário Oficial da União (DOU) em
portaria também assinada pelo presidente do Conselho de Recursos da Previdência
Social (CRPS), André Veras.
A suspensão dos prazos será contada a partir do dia 7 de
julho, quando começou a paralisação dos servidores, até o primeiro dia útil
seguinte à data do término oficial do movimento. "Esta suspensão não se
aplica aos casos em que for comprovado o atendimento regular das atividades e a
inexistência de óbice à ação da parte interessada em recorrer ou
contrarrazoar", cita a portaria.
A greve tem a adesão de 80% dos servidores, segundo dados da
federação que representa os trabalhadores. Eles reivindicam reajuste salarial
para repor perdas desde 2010, contratação de mais servidores e incorporação das
gratificações aos salários. Neste mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ)
decidiu que pelo menos 60% dos servidores devem comparecer ao trabalho durante
o período da greve. A decisão está valendo desde o dia 13 de agosto.
Em nota divulgada ontem, o INSS informou que o Ministério do
Planejamento enviou, no fim da tarde da quarta-feira (26), "proposta do
governo para a pauta reivindicatória e aguarda a manifestação das
entidades". O Instituto ainda reconheceu que a interrupção do atendimento
nas unidades acarreta prejuízos a toda população.
"A Central de Atendimento 135 está à disposição para
informar a situação do atendimento nas agências, adotar providências de
reagendamento dos serviços e para orientar os cidadãos", avisa o INSS na
nota.
(Agência Estado)