BSPF - 12/08/2015
As equipes do Ministério do Planejamento e do Supremo
Tribunal Federal (STF) chegaram a um acordo sobre o impacto orçamentário da
nova proposta de reajuste dos servidores do Judiciário, a ser remetida ao
Congresso Nacional nos próximos dias.
O acordo viabiliza o cumprimento dos prazos orçamentários,
pois o Governo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar ao Congresso Nacional
o Projeto da Lei do Orçamento Anual (PLOA) com a previsão de despesas de
pessoal para todos os Poderes.
A proposta prevê que o impacto total na folha de pagamento
do Judiciário será de 23,2%. O reajuste será distribuído em oito parcelas
semestrais ao longo de quatro anos, sendo a primeira em janeiro de 2016. O
percentual de aumento individual deve oscilar entre 16,5% e 41,47%, sendo que o
maior percentual será pago a servidores que ingressaram nos últimos anos, não
possuem incorporações e recebem menores salários.
O reajuste será distribuído linearmente entre as oito
parcelas, a partir de janeiro de 2016, sendo a última paga em julho de 2019 e o
impacto após a última parcela será de R$ 5,99 bilhões ao ano.
Fonte: Assessoria de Imprensa do STF