Agência Brasil
- 07/08/2015
Os auditores fiscais da Receita Federal preparam mobilização
para esta terça-feira no Congresso Nacional quando o Plenário da Câmara dos
Deputados deverá analisar a inclusão da categoria entre aquelas com direito à
remuneração de 90,25% do valor recebido pelos Ministros do Supremo Tribunal
Federal.
Se a proposta apresentada em destaque à emenda constitucional
443 for aprovada, o salário dos auditores fiscais subirá para cerca de 30 mil e
quinhentos reais, superior ao valor de 38 salários-mínimos.
Para aumentar a pressão, o Sindicato Nacional dos Auditores
Fiscais da Receita Federal orientou os auditores que ocupam cargos de chefia a
entregá-los porque o Plenário da Câmara rejeitou na última semana outro
destaque que também beneficiava os auditores.
Conforme o sindicato, há uma lista pronta com mil nomes de
auditores que vão abrir mão de cargos comissionados.
O presidente do Sindicato dos Auditores, Cláudio Damasceno,
afirma que o trabalho da categoria é relacionado ao dos Procuradores da Fazenda
Nacional que foram beneficiados com a aprovação da emenda nº 443.
Além de ir ao Congresso para convencer parlamentares, os
auditores já estiveram com os ministros do Planejamento e da Fazenda e com o
secretário da Receita Federal.
O Ministério da Fazenda divulgou nota oficial reconhecendo a
importância do trabalho dos auditores fiscais. Segundo o ministério, de cada 10
reais arrecadados de impostos em todo o Brasil 6 reais e 60 centavos são
obtidos pela Receita Federal onde trabalham os auditores.
Apesar de reconhecer a importância, o governo é contrário à
vinculação dos valores da remuneração entre auditores e outras categorias com
os salários do Supremo.
Nas contas do Ministério do Planejamento, o ajuste previsto
na emenda 443 vai impactar em mais de 2 bilhões e 400 milhões de reais as
contas da União e dos estados, a partir de 2018.
O governo teme que a extensão do aumento a outras oito
categorias, como a dos auditores fiscais gere impacto de quase 10 bilhões de
reais ao ano.
Recentemente a presidenta Dilma Rousseff rejeitou o aumento
dos servidores do Judiciário, por causa da previsão de impacto de 26 bilhões de
reais nas contas públicas em quatro anos.