BSPF - 09/08/2015
O Governo promete reajustar os auxílios alimentação, creche
e saúde dos servidores vinculados ao Poder Executivo da União para o próximo
ano.
Na proposta, com efeitos a partir de janeiro de 2016,
ofertam-se aumentos percentuais de 22,5% para a alimentação e 23% para a saúde,
benefícios que atingem praticamente todos os servidores. O auxílio-creche, pago
aos servidores com dependentes (do nascimento até 5 anos de idade), foi o que
obteve a maior revisão, aumentando em 317%.
A divulgação veio do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, na esteira da discussão sobre o reajuste linear de 21,3% nos
vencimentos do funcionalismo, parcelado para os próximos quatro anos.
O problema maior é a acentuada diferença entre os benefícios
pagos pelo Poder Executivo e aqueles do Poder Judiciário e Legislativo.
Alimentação, creche e saúde tem o mesmo custo, independe do órgão em que
trabalha o servidor. O ideal seria equiparar os auxílios pelo maior pago
(normalmente do Legislativo da União), mas os percentuais oferecidos reduzem a
defasagem histórica dessas parcelas e evitam distanciamento ainda maior (em
especial no caso do auxílio-creche).
O que não se pode confundir é o ganho na despesa de custeio
(auxílios e demais parcelas indenizatórias) com o ganho na despesa de pessoal
(remuneração). A valorização do custeio tem outra finalidade: compensatória. O
ganho real somente é alcançado com o reajuste digno das remunerações.
Confira a íntegra: Governo amplia reajuste a servidores, com impacto extra de R$ 1,3 bilhão
Fonte: Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues
Advogados)