Agência Brasil     -     12/08/2015

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu hoje (12) a proposta de reajuste para os servidores do Judiciário da União. O projeto de lei do Supremo que será enviado ao Congresso prevê aumento de 41,47% para os servidores. O salário dos ministros do STF, teto do funcionalismo público, passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, a partir de janeiro.

Para evitar um possível veto da Presidência da República, o reajuste foi acertado com o Ministério do Planejamento, mas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional para ser efetivado. A recomposição é referente aos anos de 2009 a 2014, período em que os salários dos ministros e servidores não foram reajustados.

No mês passado, a presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente, “por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”, o projeto de lei que reajustaria os salários dos servidores em até 78,56%. A questão é tratada pelo STF porque cabe à Corte enviar ao Congresso o projeto de lei que trata do reajuste da categoria.

O reajuste será pago em oito parcelas semestrais, a partir de janeiro de 2016. De acordo com Ministério do Planejamento, o impacto total do aumento será de R$ 5,9 bilhões.

De acordo com o Supremo, somente o aumento para os servidores foi negociado com o Executivo, pois o recursos já estão previstos. O reajuste de 16,38 % para os subsídios do ministros do STF não foi negociado e dependerá de previsão orçamentária.