Agência Câmara Notícias
- 07/10/2015
Texto original do projeto previa a concessão do reajuste de
uma só vez, em janeiro de 2016. Comissão fracionou o reajuste entre os meses de
janeiro e março.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) proposta que reajusta o
subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 16,38%,
sendo 8,19% a partir de janeiro de 2016 e mais 8,19% a partir de março.
O salário atual dos ministros é de R$ 33.763,00. Caso a
proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional, o valor passará para R$
39.293,38.
O reajuste do subsídio dos ministros da Corte, usado como
teto salarial do funcionalismo público, terá impacto em todo o Judiciário. De
acordo com a Constituição, os salários dos ministros do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) e de juízes de segunda e primeira instâncias são calculados a
partir do que é pago aos ministros do STF.
O texto aprovado na comissão é o substitutivo do deputado
Laercio Oliveira (SD-SE) ao Projeto de Lei 2646/15, apresentado pelo presidente
do STF, ministro Ricardo Lewandowski. O ministro informou que o impacto da
proposta será de R$ 2,77 milhões no âmbito do Supremo e de R$ 717 milhões no
Poder Judiciário da União.
Lewandowski ressaltou ainda que a fixação do novo valor não
implicará “efeito cascata” obrigatório nos salários dos servidores dos outros
poderes. “Reajustes de subsídios e remunerações de outras carreiras devem ser
efetuados mediante edição de lei específica, após aprovação dos respectivos
projetos de lei pelo Congresso Nacional”, disse.
Divergências
A comissão já havia rejeitado, no dia 23 de setembro, o
parecer favorável do deputado Benjamin Maranhão (SD-PB) à proposta. Na ocasião,
o deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) elaborou parecer pela rejeição da
matéria. Marchezan Junior criticou o aumento para os ministros do Supremo em um
momento de recessão no País. Para ele, o aumento é “inoportuno” e “equivocado”.
Porém, este parecer contrário foi rejeitado nesta
quarta-feira, sendo aprovado o voto em separado do deputado Laercio Oliveira,
pela aprovação, com substitutivo. Segundo o parlamentar, a remuneração dos
magistrados encontra-se defasada, tendo em vista que o valor atualmente
praticado não repõe a totalidade das perdas inflacionárias acumuladas entre
2006 e 2014. Ele afirma que a inflação acumulada no período foi de 69,61%,
enquanto o aumento efetivo no mesmo tempo foi da ordem de 37,80%.
Alteração
O projeto original previa a concessão do reajuste de 16,38%
de uma só vez, em janeiro de 2016. Laercio Oliveira fracionou o reajuste entre
os meses de janeiro e março, “como forma de melhor adequar ao calendário
orçamentário do próximo ano”.
De acordo com o texto aprovado, as despesas resultantes da
aplicação da medida correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas aos
órgãos do Poder Judiciário.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças
e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será
votada pelo Plenário, antes de seguir para o Senado.