BSPF - 05/10/2015
A pauta da reunião de quarta-feira (7), às 10h, da Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ), inclui 38 proposições, entre as quais a PEC
62/2015, que impede a vinculação automática de salários recebidos por agentes
públicos, como parlamentares e ministros dos tribunais superiores, provocando o
chamado efeito cascata.
Apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a
proposta recebeu parecer favorável do relator na CCJ, senador Randolfe
Rodrigues (PSOL-AP). A PEC acaba, por exemplo, com a norma constitucional de
que deputados estaduais e distritais devam receber valor correspondente a 75%
da remuneração de deputados federais, que também fixa teto para salário de
vereadores, com base na remuneração paga a parlamentares estaduais.
A PEC também elimina norma que fixa o salário dos ministros
dos tribunais superiores em valor correspondente a 95% do que recebem os
ministros do Supremo Tribunal federal (STF). Tanto a autora como o relator
considera os reajustes automáticos danosos ao interesse público, por
desprezarem a realidade financeira e orçamentária dos estados e municípios.
Com informações da Agência Senado