Contas Abertas     -     01/10/2015

Entre as medidas do governo federal para conter o rombo no orçamento de 2016 está a eliminação do chamado abono de permanência. O benefício é pago a servidores que já atingiram idade para se aposentar, mas permanecem na função. Neste ano, os pagamentos para esse tipo de despesa já somaram R$ 912,6 milhões.

De acordo com o governo, a extinção do benefício tem que ser feita por proposta de emenda à Constituição. “Vamos eliminar o abono de permanência. A previsão é que mais 123 mil servidores adquirirão nos próximos anos. No próximo ano, os gastos com o abono serão de R$ 1,2 bilhão de reais”, disse o ministro Planejamento, Nelson Barbosa. A maior parcela do montante é desembolsada pelo Ministério da Educação: R$ 230,8 milhões. Ao todo, 142 unidades orçamentárias da Pasta desembolsam esse tipo de recurso. A Universidade Federal do Rio de Janeiro pagou R$ 16,7 milhões. A Universidade Federal do Rio Grande do Sul e a Universidade Federal Fluminense desembolsaram R$ 8,6 milhões e R$ 8,4 milhões, respectivamente.

Logo atrás do Ministério da Educação está a Pasta da Saúde. O órgão já desembolsou R$ 133 milhões para servidores que permanecem na função mesmo já podendo aposentar. A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas é responsável por R$ 102,5 milhões com o abono de permanência. A Fundação Nacional de Saúde é outra unidade orçamentária que desembolsa relevantes recursos com o benefício. Neste ano, R$ 14,4 milhões forma pagos por meio dessas despesas. Já Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz) destinou R$ 11,8 milhões para o benefício.

O objetivo da FioCruz é promover a saúde e o desenvolvimento social, gerar e difundir conhecimento científico e tecnológico, ser um agente da cidadania. O próprio Ministério da Previdência Social vem em seguida com R$ 90,3 bilhões em gastos com abono permanência. Para completar os cinco primeiros órgãos que mais pagam o benefício ainda precisam ser listados o ministério da Fazenda e a Justiça do Trabalho que desembolsaram R$ 83,8 milhões e R$ 53,5 milhões, respectivamente.

 Para o consultor legislativo do Senado, Rafael Silveira, a medida resolve o problema do governo federal no curto prazo, mas pode gerar esvaziamento dos órgãos públicos e aumento de aposentadorias nos próximos anos. “O fim do abono de permanência pode provocar um desmonte em órgão importantes, como o Ministério da Educação, onde a experiência de professores mais antigos podem fazer falta”, explica. Silveira afirma que pode ser difícil para o serviço público substituir esses profissionais, o que pode ter um custo social elevado. “É inegável que a necessidade do governo é enorme, de forma a ser compreensível a atitude radical. No entanto, tenho dúvidas se eles conseguiram mensurar o problema futuro que pode causar”.

O consultor também lembrou que a aprovação do fim do abono depende de uma emenda constitucional que pode não passar no Congresso Nacional. Para ele, o debate será bastante polêmico nas Casas. No último dia 16, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler criticou, durante sessão da corte, a decisão do governo federal de acabar com o abono permanência exatamento por ser uma medida “tapa buraco”.

Segundo Zymler, a extinção do benefício, pago a servidores que já atingiram a idade para se aposentar e que permanecem na função, fará com que entre 80% e 90% das pessoas solicitem o benefício da aposentadoria. “Isso vai significar um impacto imediato, sem dúvida. Em nome de uma economia de curtíssimo prazo, que é não pagar o abono permanência, eles [o governo] vão, obviamente, aumentar o déficit previdenciário”, afirmou. “Que pacote fiscal em sã consciência pode propor uma economia dessas?”, questionou.