Agência Senado
- 08/10/2015
Em pronunciamento hoje (8), o senador José Medeiros (PPS-MT)
cobrou do governo a regulamentação da Lei 12.855/2013, que prevê o pagamento de
indenização de fronteira aos servidores públicos que atuarem nessas regiões.
Segundo ele, ao regulamentar a lei, que já foi sancionada há
dois anos, o governo vai definir os municípios em que os servidores terão
direito de receber o benefício.
Para o senador, a fiscalização precária da fronteira decorre
da falta de pessoal interessado em trabalhar nessas regiões, o que facilita a
atuação do crime organizado, especialmente o tráfico de drogas e armas, além de
crimes ambientais e de atividades ligadas ao terrorismo internacional.
- A resposta das autoridades constituídas em relação à faixa
de fronteira, que representa quase 27% do território nacional, ainda é bastante
tímida, em vista dos problemas encontrados.
Medeiros também lembrou que a ausência do Estado nessas
regiões, sem fiscalização ou oferecimento de amparo às comunidades, pode
facilitar o engajamento de pessoas mais pobres em atividades ilícitas.
- Isso já vem ocorrendo em cidades do Mato Grosso, antes
pacatas, mas que agora enfrentam problemas típicos de cidades grandes, como o
aumento da violência - ressaltou.
Ele defendeu a adoção de políticas públicas nessas
localidades, como educação, saúde e apoio à geração de emprego.