quinta-feira, 8 de outubro de 2015

Senador pede regulamentação de adicional de fronteira a servidores públicos


Agência Senado     -     08/10/2015




Em pronunciamento hoje (8), o senador José Medeiros (PPS-MT) cobrou do governo a regulamentação da Lei 12.855/2013, que prevê o pagamento de indenização de fronteira aos servidores públicos que atuarem nessas regiões.

Segundo ele, ao regulamentar a lei, que já foi sancionada há dois anos, o governo vai definir os municípios em que os servidores terão direito de receber o benefício.

Para o senador, a fiscalização precária da fronteira decorre da falta de pessoal interessado em trabalhar nessas regiões, o que facilita a atuação do crime organizado, especialmente o tráfico de drogas e armas, além de crimes ambientais e de atividades ligadas ao terrorismo internacional.

- A resposta das autoridades constituídas em relação à faixa de fronteira, que representa quase 27% do território nacional, ainda é bastante tímida, em vista dos problemas encontrados.

Medeiros também lembrou que a ausência do Estado nessas regiões, sem fiscalização ou oferecimento de amparo às comunidades, pode facilitar o engajamento de pessoas mais pobres em atividades ilícitas.

- Isso já vem ocorrendo em cidades do Mato Grosso, antes pacatas, mas que agora enfrentam problemas típicos de cidades grandes, como o aumento da violência - ressaltou.

Ele defendeu a adoção de políticas públicas nessas localidades, como educação, saúde e apoio à geração de emprego.


Share This

Pellentesque vitae lectus in mauris sollicitudin ornare sit amet eget ligula. Donec pharetra, arcu eu consectetur semper, est nulla sodales risus, vel efficitur orci justo quis tellus. Phasellus sit amet est pharetra