José Wilson Granjeiro

Congresso em Foco     -     06/10/2015

“O servidor é o Estado em ação e, por isso, precisa realizar seu trabalho com excelência. Para tanto, é necessário democratizar as relações de trabalho, aperfeiçoar a gestão de pessoas e priorizar estratégias de desenvolvimento profissional”

“A mais honrosa das ocupações é servir o público e ser útil ao maior número de pessoas.” (Michel de Montaigne)

No dia 28 de outubro, será comemorado no país o Dia do Servidor Público. A data foi instituída em 1939, no governo de Getúlio Vargas, pelo Decreto-Lei 1.713, para marcar a criação do Departamento de Administração do Serviço Público, o DASP. O órgão, a partir de 1938, passou a ser responsável pela área de pessoal do governo federal, até ser extinto, depois do golpe militar de 1964.

A comemoração da data em 2015 coincidirá com um momento de grandes dificuldades que passam todas as categorias de servidores públicos, em todas as esferas de governo e em todos os poderes da República. Os servidores públicos estão sendo afetados em algum grau, por políticas públicas equivocadas de governantes anteriores e/ou atuais: vencimentos corroídos pela inflação e não atualizados, perdas de direitos e vantagens, falta de uma política estratégica e contínua de reposição de quadros, condições precárias de trabalho, baixa estima dos servidores, cortes e mais cortes na rubrica de contratação de pessoal  e  de aprimoramento desses agentes públicos.

É falácia falar em “inchaço” da máquina pública. Há mais de 223 mil cargos vagos somente no Executivo federal. Só o Ministério da Saúde, que deveria ser prioritário nas ações de governo, tem mais de 60 mil postos efetivos desocupados. O resultado é falta de pessoal nos hospitais públicos para atender a população brasileira. “Inchaço” existe, sim, mas é nos cargos em comissão, que somam mais de 95 mil e correspondem a quase 1/5 de todo o funcionalismo efetivo do Brasil! Tal situação poderia ser resolvida se o governo cumprisse a lei com rigor e realizasse concursos públicos para preencher as vagas do quadro efetivo. Mas não lhe interessa fazer isso.

Se tudo isso é uma aberração escandalosa no Poder Executivo federal, o Legislativo consegue ser, talvez, muito pior. Naquele Parlamento cerca de 70% dos “funcionários” do Congresso Nacional não são concursados. Trata-se de 15.583 pessoas ocupantes de cargos comissionados em gabinetes, comissões, secretarias e áreas administrativas. Se os terceirizados entrarem na conta, esse percentual beira os 80%. No Senado a taxa de comissionados bateu os 50% pela primeira vez. Na Câmara há mais de 12 mil funcionários sem concurso, quase quatro vezes mais que o número de efetivos. Eles representam, segundo alega a Casa, “o necessário para o funcionamento  da Câmara e o cumprimento de sua missão”. Há 12.339 comissionados, ou 79% do total de efetivos da Casa.

Além dos quase 22 mil funcionários efetivos e comissionados do Congresso, há ainda 3 mil terceirizados em cada uma das duas Casas, que obviamente foram contratados sem concurso e, como comprovou o TCU, custam o triplo, cada um, do que custaria aos cofres públicos um servidor concursado. E só para constar: Câmara e Senado contam com mais de 28 mil servidores, alocados na sede, em Brasília, ou distribuídos nos escritórios parlamentares dos deputados e senadores nos estados.

Os desafios do país para os próximos anos não são poucos. As transformações sociais exigem cada vez mais do Estado a garantia do bem-estar de todos. Para enfrentar esses desafios, é indispensável dotar o Estado de mecanismos que permitam a busca contínua da eficiência, eficácia e efetividade do gasto. Tudo para que o Estado brasileiro esteja apto a promover e induzir a entrega de bens e serviços à sociedade, além de gerar mais e melhores oportunidades para toda a população. Nesse contexto, insere-se a atual política de gestão do funcionalismo público, que visa à valorização dos agentes públicos. O servidor é o Estado em ação e, por isso, precisa realizar seu trabalho com excelência. Para tanto, é necessário democratizar as relações de trabalho, aperfeiçoar a gestão de pessoas e priorizar estratégias de desenvolvimento profissional voltado ao aperfeiçoamento da atuação dos servidores. Estes devem ser valorizados, para, assim, se garantir a qualidade na prestação de serviços.

Todos os estudos e pesquisas – também este artigo -demonstram a importância que o servidor público tem na estrutura administrativa do país. Mas é fundamental ter consciência de que todo o crescimento nessa área só pode ser explicado pela realização de concursos públicos, em obediência à Constituição de 1988, que estabeleceu o concurso de provas ou de provas e títulos como regra para o preenchimento dos cargos e empregos públicos. O Estado deve seguir obedecendo a essa regra constitucional e evitar a burla ao mandamento mediante a contratação de empregados terceirizados e o aumento de cargos comissionados, práticas há muito condenadas pelos órgãos de fiscalização, como Tribunal de Contas da União (TCU).

Os números aqui reproduzidos são animadores para aqueles que se incluem no mundo dos concursos, sobretudo para quem estuda em busca de alcançar a aprovação e de se tornar um servidor do Executivo, Legislativo ou Judiciário. Nesta nossa homenagem ao Dia do Servidor Público, vale lembrar que logo esses concurseiros poderão fazer parte desse setor da vida administrativa brasileira.

“Quando um homem assume uma função pública, deve considerar-se propriedade do público.” (Thomas Jefferson)