BSPF - 04/02/2016
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)
manteve, em decisão publicada na última semana (28/1), a demissão de uma
professora da Universidade Federal do Acre (UFAC) por abandono de cargo. A
servidora, que estava cedida para trabalhar na agência do INSS em Ponta Grossa,
no Paraná, deixou de comparecer à agência por seis meses consecutivos.
Transferida para o Paraná em 2003 para acompanhar o marido,
que é militar, ela atuou normalmente até 2010, deixando de comparecer entre
maio e novembro sem qualquer explicação, o que levou a Universidade a instaurar
o processo administrativo disciplinar (PAD) que resultaria na demissão.
Quando soube da abertura do PAD, a professora voltou a
lecionar na instituição e ajuizou ação na Justiça Federal pedindo a anulação do
processo administrativo, mas teve o pedido negado. Ela então recorreu ao
tribunal, argumentando que informara à UFAC que no período cursava um mestrado.
A instituição de ensino sustentou que seu pedido de afastamento foi indeferido,
não servindo de argumento.
De acordo com o desembargador federal Luís Alberto d'Azevedo
Aurvalle, a jurisprudência só prevê perdão tácito pela administração quando o
servidor retorna de forma voluntária, o que não se percebe no caso, já que ela
voltou a lecionar apenas depois da instauração do PAD.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF4