BSPF - 29/03/2016
Representantes dos servidores públicos, incluindo da
Condsef, Sindsep-DF e a CUT, estiveram hoje na Câmara dos Deputados para uma
ação contra a votação do PLP 257/2016 que propõe, além de uma
reforma fiscal que inclui alongamento da dívida dos estados, uma profunda
reforma administrativa batizada de pacote anti-serviço público. Com auxílio de
pressão, a votação que estava prevista para hoje foi adiada. O Dieese está
produzindo uma análise sobre o que pode significar a aprovação dessa proposta.
As primeiras impressões trazem reflexões para o fato de que muitas ações
propostas devem servir apenas para - num primeiro momento - se promover
superávit primário, com potencial não para resolver, mas sim para agravar
problemas econômicos e sociais. Apenas um artigo do PLP propõe mudanças em 38
itens da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Este é só um indício de que se trata de um projeto que
pretende promover mudanças “tsunâmicas” e que precisam ser devidamente
debatidas com toda a sociedade. As ações de pressão no Congresso Nacional devem
persistir. De início o objetivo é travar a tramitação com regime de urgência urgentíssimo
indicado para o PLP 257/16. Depois a batalha é para que se instale o debate
amplo para que esta proposta seja derrubada dando lugar a outras opções que o
governo pode e deve lançar mão para buscar saídas para a crise. Reforma
tributária, reforço no combate à sonegação fiscal, auditoria da dívida pública;
são apenas algumas das propostas possíveis.
As ações de hoje foram importantes e mostram a necessidade
de mobilização permanente dos servidores e de toda a sociedade que paga
impostos e acredita na importância de aprimorar e melhorar os serviços
públicos. A assembleia-geral do Sindsep-DF, também realizada hoje, reforçou a
participação no ato pela democracia e contra ataque a direitos da classe
trabalhadora que acontece nesta quinta, 31, em todo o Brasil. Por decisão de
seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), a Condsef e suas filiadas
participam reforçando bandeiras importantes para barrar ameaças aos direitos da
classe trabalhadora. Entre as bandeiras está a luta conta uma nova Reforma da
Previdência que ameaça retirar mais direitos; contra a privatização da
Petrobrás e demais estatais (PLS 555) e em defesa do pré-sal; não à Lei
Antiterrorismo e contra a criminalização dos movimentos sociais; contra a
retirada de direitos conquistados e ainda por uma reforma política que de fato
traga regras mais transparentes e eficazes ao processo eleitoral.
Dia nacional de lutas
O Fórum das Entidades
Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) organiza também um Dia
Nacional de Lutas com grande mobilização em Brasília no dia 14 de abril onde
continuam reforçando a defesa de todas as bandeiras para fortalecer o serviço
público e o cumprimento de acordos já firmados com o governo. A classe
trabalhadora não aceita ser sacrificada para que a crise instalada no Brasil
seja solucionada. Há centenas de outras políticas que podem ser aplicadas com
resultado muito mais eficaz para o crescimento e desenvolvimento econômico do
Brasil com justiça social e sem abrir mão dos poucos avanços já alcançados.
Fonte: Condsef