Contas Abertas     -     18/05/2016

Parlamentares, entidades de classe, movimentos sociais e organizações da sociedade civil participam hoje (18) de Ato em Defesa da Controladoria-Geral da União (CGU). Com a paralisação de servidores, o evento irá dar espaço para declarações de apoio à manutenção da denominação e da vinculação do órgão à Presidência da República. Regionais também vão protestar no mesmo dia e horário.

Promovido pelo Unacon Sindical, a manifestação será realizada às 10h, em frente ao edifício sede do órgão em Brasília, DF. Os servidores defendem que a identidade do órgão deve ser mantida.

 “A denominação ‘Controladoria-Geral da União (CGU)’ está fortemente associada a iniciativas no âmbito da transparência governamental e do combate à corrupção, a exemplo da Lei de Acesso à Informação (LAI), à implantação do sistema federal de correição, à Lei de Conflito de Interesses, ao Portal da Transparência, à Lei Anticorrupção e ao relacionamento com organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, aponta o sindicato.

 O texto é parte do Ofício n° 89/2016, entregue pelo Unacon Sindical ao novo ministro da Pasta, Fabiano Silveira. No encontro, o novo ministro assegurou que irá buscar interlocução com o governo. Silveira ficou de buscar entendimento com os ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Casa Civil e com o próprio presidente interino, Michel Temer.

Silveira afirmou que o agora Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle continuará operando as atribuições típicas de Controladoria, atuando na perspectiva do aprimoramento da integridade da gestão pública e da eficácia e eficiência das políticas públicas em favor do cidadão. O planejamento do Ato em Defesa da CGU teve início a partir da publicação da Medida Provisória MP 726/2016 que altera a denominação do órgão para Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle ou simplesmente “TraFiCo”, como os servidores têm, ironicamente, se reportado à mudança.

 Para a Unacon, a alteração da denominação afeta em cheio a identidade do órgão, construída no dia a dia de mais de uma década de trabalho técnico e incansável em favor da correta aplicação do dinheiro público. Além disso, a medida abre espaço para eventuais fusões e incorporações entre ministérios, podendo levar ao seu completo desaparecimento.

 Em nota, o Unacon Sindical conclamou filiados e a sociedade brasileira a trabalharem com todas as suas forças para promover a alteração da Medida Provisória nº 726/2016, com imediato retorno da denominação “Controladoria-Geral da União” e de sua vinculação à estrutura da Presidência da República. O apelo é extensivo ao novo governo, que com a correção desse grave equívoco dará uma demonstração de grandeza e de verdadeiro compromisso com o interesse público, com a ética e com a transparência.