BSPF - 16/06/2016
Editais sem publicidade ou com prazo curto de inscrição;
ausência de indicações bibliográficas; taxas de inscrição elevadas. Esses são
alguns problemas enfrentados por candidatos a concurso público, que podem ser
combatidos pela proposta de emenda à Constituição (PEC 75/2015) aprovada, nesta
quarta-feira (15), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A proposta é de autoria do ex-senador Douglas Cintra
(PTB-PE), que chamou atenção para o registro da maioria dessas distorções e
fraudes nos municípios, especialmente os de pequeno porte. Sua intenção é abrir
caminho para a elaboração de uma lei nacional com regras gerais para todos os
concursos públicos, tanto os da União como os dos governos estaduais e das
prefeituras.
A PEC, que teve como relator o senador Valdir Raupp
(PMDB-RO), permite que o Poder Legislativo tenha a iniciativa dessa lei
nacional, sendo concedida autonomia a estados, municípios, e ao Distrito
Federal, para adequarem-na a suas realidades.
“A PEC merece ser aprovada. O instituto do concurso público
é uma das maiores conquistas do povo brasileiro e representa um dos mecanismos
mais democráticos e republicanos de acesso aos cargos e empregos públicos em
nosso país. Desse modo, não se pode admitir a continuidade da ocorrência de fraudes
e de ineficiência em concursos, conforme vem noticiando a mídia” — sustentou
Raupp no parecer.
Depois de passar pela Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ), a PEC 75/2015 deverá ser submetida a duas sessões de discussão
e votação no Plenário do Senado.
Fonte: Agência Senado