Jornal Extra
- 13/06/2016
São Paulo - A aprovação do aumento dos salários dos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não trará gastos extras apenas para
a União. Em um período de dificuldade até para honrar a folha de pagamento, os
estados também sofrerão as consequências do reajuste. O chamado efeito cascata
vai gerar nos dez estados mais endividados do país um impacto anual de, pelo
menos, R$ 1 bilhão. O valor final pode ser bem maior, já que apenas São Paulo e
Rio de Janeiro forneceram informações para que fosse feito um cálculo completo
da elevação de despesas. Estados como o Rio Grande do Sul informaram que só
irão fazer contas se o aumento realmente entrar em vigor, o que ainda depende
de aprovação pelo Senado.
O efeito cascata acontece porque os vencimentos do Supremo,
segundo a Constituição, servem de teto para o funcionalismo público de todas as
esferas. Muitos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais
sofrem um corte no salário por causa dessa regra. Com o aumento no STF, esse
corte fica menor.
Além disso, os salários dos desembargadores dos tribunais de
Justiça estaduais, dos procuradores dos ministérios públicos e dos conselheiros
dos tribunais de contas são equivalentes a 90,25% do salário do STF. Em alguns
estados, esse aumento é automático e em outros dependem da provação de um
projeto de lei. Mas uma liminar conseguida em março do ano passado pela
Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), no Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), determina o reajuste imediato sempre que houver aumento para os
representantes do Supremo.
— Os estados não podem fazer nada quanto a essa despesa
extra. E isso acontece num momento em que o governo federal tenta impor
restrição de gastos aos estados durante a renegociação das dívidas — analisa
Roberto Piscitelli, professor de finanças da Universidade de Brasília.
Não são apenas os aumentos automáticos que preocupam os
governos estaduais. A avaliação é que a elevação do teto pode fazer com que
servidores reivindiquem reajustes. Em São Paulo, a Secretaria de Planejamento e
Gestão admite que “talvez ocorra pressão por parte das carreiras de procurador
do estado e defensor público para um ajuste da remuneração base, de forma a
adequá-la ao novo teto”.
SP E RIO SE COMPLICAM
A Secretaria da Fazenda paulista estima que se o aumento do
STF entrar em vigor ainda este mês vai provocar um gasto adicional com a folha
de pagamento deste ano de R$ 183,5 milhões para todos os poderes.
Pelo projeto aprovado na Câmara, os vencimentos dos
representantes do Supremo passariam de 33.763 para R$ 36.703,88, a partir de
junho. Ainda de acordo com a proposta, em janeiro do ano que vem, o salário
subiria novamente, para R$ 39.293,32.
Em 2017, o governo de São Paulo projeta um impacto de R$ 508
milhões, quantia suficiente para construir dois hospitais. São Paulo é o quinto
estado mais endividado do Brasil. Com arrecadação em queda, o estado tem adiado
o início de novas obras, renegociando contratos para manter os compromissos em
dia.
No Rio, onde o governo anunciou semana passada que precisará
parcelar os salários dos servidores mais uma vez, o impacto para o Poder
Executivo será de R$ 258 milhões em 2017. O Tribunal de Justiça, o Ministério
Público e o Tribunal de Contas projetam um gasto extra de mais R$ 130 milhões.
Com a segunda maior dívida entre os estados, o Rio tem
estudado medidas como a limitação do uso do bilhete único aos contribuintes
isentos do imposto de renda. O efeito cascata do aumento dos ministros do STF
seria quase quatro vezes maior do que os R$ 100 milhões economizados com a essa
medida.
(Sérgio Roxo - O Globo)