O Diário
- 11/06/2016
O governo decidiu deixar de fora da proposta de reforma da
Previdência Social temas espinhosos que tornariam sua aprovação mais difícil no
Congresso. Será sugerida uma idade mínima de 65 anos tanto para trabalhadores
do setor privado quanto para funcionários públicos, prevendo regras de
transição para quem já está no mercado. Porém, não se tocará na desvinculação
dos benefícios do salário mínimo. Também ficarão de lado mudanças no regime de
aposentadoria dos militares, o que poderia ser uma barreira adicional ao
andamento da proposta no Legislativo. As linhas gerais da reforma serão
apresentadas a sindicalistas na segunda-feira, no Palácio do Planalto.
A expectativa é que se inicie um processo de negociação para
desenhar as regras de transição, a fim de não prejudicar muito quem está no
mercado há mais tempo. A ideia do Executivo é fechar uma proposta até julho. O
projeto seria votado depois da definição do impeachment da presidente Dilma
Rousseff.
Além da idade mínima, o governo pode deixar em aberto a possibilidade
para que a idade suba no futuro, de acordo com o aumento da expectativa de
vida, sem a necessidade de alterar a Constituição novamente. Também vai sugerir
mudanças na concessão dos benefícios da Loas(Lei Orgânica de Assistência
Social) e de pensão por morte. No primeiro caso, será proposto aumento de 65
para 70 anos na idade dos novos beneficiários. Já nas pensões, a ideia é
reduzir o valor pago pela metade, mais 10% por dependente. Interlocutores do
Palácio do Planalto admitem que as ações não atacam todos os problemas da
Previdência, maior vilã dos gastos públicos, mas tornam a reforma mais
palatável politicamente.
— Vamos propor o que já é um certo consenso na sociedade,
como idade mínima, e medidas para reduzir distorções, como é o caso da pensão e
dos benefícios assistenciais — explicou uma fonte ligada ao Palácio do
Planalto.
Os técnicos da área econômica admitem que a desvinculação
dos benefícios do salário mínimo seria bem aceita pelo mercado financeiro e
teria um efeito mais rápido sobre as contas públicas, mas seria um movimento
arriscado. Hoje, a Constituição estabelece que o salário mínimo é um direito de
todos os trabalhadores. Assim, mesmo que seja feita uma emenda, poderia haver
uma enxurrada de ações judiciais contra perdas com a desvinculação. Além disso,
com a economia em recessão, a atual fórmula de reajuste do mínimo (o resultado
da inflação do ano anterior mais o do Produto Interno Bruto de dois anos
antes), que vigora até 2019, não teria efeito significativo sobre as contas nos
próximos dois anos. Esse desafio ficaria para o próximo...
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