Vera Batista

Correio Braziliense     -     25/06/2016

Desde 2008, quando o governo centralizou a intermediação do financiamento ao funcionalismo, regras mudaram para facilitar a tomada de recursos

A Operação Custo Brasil - desdobramento da Operação Lava-Jato, deflagrada esta semana - acabou por explicar o motivo de o governo, nos últimos anos, ter estimulado o endividamento de servidores públicos. Parte do dinheiro ia para o bolso dos idealizadores do esquema e para o PT, segundo a Polícia Federal e o Ministério Público. Dados do Banco Central apontam que 1,6 milhão de servidores movimentaram, entre janeiro a abril de 2016, mais de R$ 170,2 bilhões em empréstimos consignados ante R$ 169 bilhões de dezembro de 2015. O valor é quase 10 vezes superior ao dos 32,9 milhões trabalhadores do setor privado, responsáveis por R$ 18,4 bilhões, no mesmo período. Nos 12 meses terminados em abril, o saldo avança 6,1%.

O sistema de crédito consignado, quando foi criado, tinha como objetivo eliminar a intermediação. O desconto descritos nos contracheques eram feitos diretamente por meio da folha de pagamento. Cada ministério, segundo especialistas, fazia o próprio acerto com os bancos. Porém, a partir de 2008, quando Paulo Bernardo assumiu o Ministério do Planejamento, as regras foram mudadas. "Ele disse à época, por incrível que pareça, que o objetivo de o governo passar a fazer toda a intermediação era para evitar fraudes", ironizou um servidor aposentado.

As mudanças mais significativas começaram em 2014, quando foi alterado o prazo máximo para amortização de empréstimos de 60 meses para 96 meses. No ano seguinte, o governo mexeu mais uma vez nas regras. Alterou o limite do consignado de 30% para 35% da remuneração mensal.

Por meio de nota, o Ministério do Planejamento informou que 4,6 milhões de consignações estão registradas em folha. Cada servidor pode ter diversos lançamentos no contracheque, "desde que observado o limite de margem consignável", destacou.

Desse total, são aproximadamente 3,9 milhões de ativos e aposentados e 771 mil pensionistas. A Polícia Federal estima que a quadrilha que fraudou consignados de servidores tenha embolsado R$ 100 milhões, sendo que R$ 7 milhões teriam sido repassados a Paulo Bernardo, preso na quinta-feira.

 Suspeita na Previdência

A descoberta do esquema de corrupção que lesou servidores públicos em créditos consignados levantou suspeitas sobre o sistema de empréstimos com desconto em folha de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  Não se pode esquecer que Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência Social, foi obrigado a prestar depoimento de forma coercitiva dentro da Operação Custo Brasil, acusado de receber 5% da propina do esquema montado pela Consist no Ministério do Planejamento. Aposentados e pensionistas do INSS devem R$ 92,4 bilhões à instituições financeiras, segundo o Banco Central.