Brasil 247 - 16/06/2016
Presidente interino foi atendido na Justiça e destituiu o
presidente da empresa, que é privada e gerencia o principal plano de saúde dos
servidores federais; Michel Temer pediu ainda a anulação de ato que havia
mudado o estatuto de forma a democratizar a gestão administrativa da operadora,
possibilitando a eleição de um representante dos beneficiários à presidência do
Conselho de Administração; novo presidente demitiu toda a diretoria executiva e
assessores da empresa
O governo do presidente interino, Michel Temer, entrou na
Justiça para assumir o comando da Geap Autogestão em Saúde, empresa privada que
gerencia o principal plano de saúde dos servidores federais, com uma receita
anual em torno de R$ 4 bilhões.
No último dia 10 de junho, o governo ingressou com uma ação
ordinária para anular mudanças recentes no Estatuto da Geap que democratizaram
a gestão administrativa da operadora.
Atos do Conselho de Administração da Geap (Conad) passaram a
permitir, por exemplo, a eleição de um representante dos beneficiários para a
presidência do colegiado, formado por seis representantes (três eleitos pelos
beneficiários e três representantes dos órgãos governamentais).
A atualização do Estatuto era um clamor antigo dos
servidores públicos, que financiam mais de 70% do plano (o restante é a
contrapartida da União relativa ao auxílio saúde a que os servidores têm
direito). Com a medida, os assistidos passaram a ter o voto de minerva sobre as
decisões do colegiado que valida, fiscaliza e monitora, em última instância, a
carteira Geap.
Em uma decisão inesperada, a juíza federal Katia Balbino de
Carvalho Ferreira, da 3ª Vara do Distrito Federal, deferiu nesta quarta-feira
15 liminar favorável à ação do governo. Na mesma decisão, a magistrada
destituiu o atual presidente do Conad/Geap, Irineu Messias de Araújo,
representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social
(CNTSS), e nomeou em seu lugar Laércio Roberto Lemos de Souza, funcionário do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A liminar revogou ainda resoluções aprovadas pelo Conad nos
últimos meses e que representaram importantes conquistas para os beneficiários,
entre elas a Resolução nº 129/2016, que deu início à revisão do reajuste dos
planos da Geap.
Neste primeiro momento, mais de 100 mil pessoas foram
contempladas com a redução do percentual de reajuste para 20%. Muitas delas
estavam prestes a abrir mão do plano por não ter condições de arcar com o
aumento de 37,55%.
O novo presidente do Conselho de Administração da Geap
demitiu toda a diretoria executiva e assessores da empresa.
Em artigo publicado no 247 no dia 26 de maio, o presidente
da CTSS/CUT, Sandro Alex de Oliveira Cezar, já denunciava a tentativa, que
agora se concretizou, de o governo Temer intervir na Geap. Na ocasião, o
ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, havia encaminhado um ofício à
empresa determinando a anulação das decisões do Conselho de Administração e
nomeando novo presidente.
As entidades sindicais que representam os servidores
públicos federais já começaram a se manifestar publicamente repudiando a
situação, considerada autoritária e antidemocrática. "Essa ação judicial
impetrada pela União é um duro golpe nas conquistas dos servidores que lutam
para construir uma Geap forte e focada no bem-estar dos seus assistidos",
afirmou a Unaslaf (Associação Nacional dos Servidores da Extinta Secretaria de
Receita Previdenciária) em nota.
Para a coordenadora geral do Sindsep-PE, Graça Oliveira,
este é mais um golpe "para favorecer planos de saúde que financiam
campanhas políticas"