BSPF - 01/06/2016
Recursos já haviam sido assegurados na Lei Orçamentária
Anual de 2016. Projetos são resultado de negociação que durou aproximadamente
oito meses
Com a aprovação, pelo plenário, do regime de urgência para a
tramitação, a Câmara dos Deputados deve aprovar ainda este mês os projetos de
lei que reajustam as remunerações de diversas carreiras do Poder Executivo
Federal. Os projetos foram resultado de um processo de negociação que durou
aproximadamente oito meses e resultou na assinatura de 32 termos de acordo com
as lideranças sindicais.
Para todos os projetos, já haviam sido assegurados, na Lei
Orçamentária Anual de 2016, os recursos necessários; por esse motivo, o
reajuste não causará impacto adicional no orçamento desse ano. Os acordos
estabelecem, para 2016, reajuste de 5,5% a partir de agosto. O impacto no
exercício é de R$ 4,230 bilhões.
Também terão tramitação em regime de urgência os projetos de
lei que contemplam servidores do Legislativo, magistrados, desembargadores e
ministros de tribunais superiores, que também já estão previstos no orçamento.
Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão