Jornal do Senado     -     24/08/2016

Colegiado adiou, por pedido de vista de Ataídes Oliveira, projeto que aumenta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal

Depois de muitapolêmica, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou ontem o projeto de lei que reajusta os vencimentos de servidores da Defensoria Pública da União (PLC 32/2016). A proposta que eleva o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (PLC 27/2016), por sua vez, foi discutida, mas não chegou a ser posta em votação, em razão de um pedido de vista feito por Ataídes Oliveira (PSDB-TO).

O projeto aprovado corrige em 8,59% a remuneração para o cargo de defensor público-geral federal, elevando o subsídio de R$ 31.090 para R$ 33.763 a partir de janeiro de 2018. O maior índice de reajuste (67,03%) foi aplicado à remuneração da categoria segunda de defensor público, aumentando o subsídio de R$ 17.330 para R$ 28.947 a partir de 2018. A proposta vai para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.

 O PLC 32/2016 teve como relatora Gleisi Hoffmann (PTPR), presidente da CAE, que apresentou voto favorável à aprovação. Os senadores do PSDB Ataídes Oliveira, Ricardo Ferraço (ES) e José Aníbal (SP) se manifestaram contra a proposta por causa da crise econômica enfrentada pelo país. — Aumento sempre é bom, mas neste momento é incompatível com a situação do país, já que ele vai ser dado à custa de endividamento — justificou José Aníbal. Argumentação semelhante foi apresentada por Ronaldo Caiado (DEM-GO). O voto de Gleisi contou com o apoio de Hélio José (PMDBDF), Alvaro Dias (PV-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ), Telmário Mota (PDT-RR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Efeito cascata

Ferraço, relator na CAE do projeto que aumenta os vencimentos dos ministros do STF, recomendou a rejeição do aumento, que já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). “O reajuste do subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal resultará em um impacto bilionário nas contas públicas da União, dos estados e dos municípios. A partir da sua aprovação, abre-se a porta para que sejam reajustados todos os demais salários no setor público, inclusive os salários de deputados e senadores”, alertou ele no parecer contrário ao PLC 27/2016. Em contraposição a esse argumento, Valdir Raupp (PMDB-RO) apresentou voto em separado pela aprovação do reajuste para o Supremo. O senador rebateu a acusação de Ferraço de que o PLC 27/2016 viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

 — A matéria é meritória, dada a defasagem do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Não causará impacto adicional ao Orçamento nem ultrapassará os limites da LRF em 2016 — afirmou Raupp. Um estudo da Consultoria de Orçamento do Senado estimou um impacto financeiro anual superior a R$ 4,5 bilhões com a aprovação do PLC 27/2016. Foi com base nisso que Ataídes resolveu pedir vista do projeto e adiar a votação do aumento “neste momento delicado que o país atravessa”. Com o início da sessão do Congresso, o encerramento dos trabalhos da CAE foi antecipado, impedindo a votação do PLC 28/2016, que reajusta o subsídio do procurador-geral da República.