Valor Econômico
- 30/01/2017
Brasília - A Fundação de Previdência Complementar do
Servidor Público (Funpresp) começa a operar em julho com operações de crédito
consignado para seus participantes. A medida, além de expandir a carteira de
investimentos do fundo, poderá resultar na adesão de mais servidores públicos
num momento em que grande parte da categoria teme o impacto da reforma da
Previdência nas aposentadorias e pensões. O diretor-presidente da Funpresp,
Ricardo Pena, afirmou ao Valor que servidores públicos com no mínimo 12 meses
de contribuição poderão tomar empréstimos de até R$ 40 mil, a depender do
tamanho das reservas que têm. A taxa de juros deve ser de IPCA mais 6% ao ano,
mais taxa de administração. O custo estimado por mês seria de 1,2% - ficando
abaixo das taxas de mercado, segundo o executivo.
Segundo o Banco Central, a taxa média cobrada pelos bancos
em operações de crédito consignado a servidores públicos foi de 27,4% ao ano em
dezembro. Para os aposentados do INSS, foi de 30,3% ao ano e para os
trabalhadores da iniciativa privada, de 43,2% ao ano. Dos 36.783 participantes
do Funpresp, 10,5 mil estariam aptos a solicitar esse crédito. "A ideia é
abrir a carteira com condições restritivas. Vamos lastrear o crédito à
reserva", disse Pena, acrescentando que o limite de crédito de R$ 40 mil
ainda precisa ser confirmado pelo conselho do fundo. Atualmente, a maior parte
da carteira de investimentos está vinculada a títulos públicos federais e, com
a expectativa de redução da taxa básica de juros, a ideia é encontrar novas
formas de garantir a meta de rentabilidade de IPCA mais 4% ao ano. Em 2016, o
retorno foi de 17,12% ao ano, acima da meta, de 10,56%.
Na avaliação de Pena,
o início da operação com consignado pode estimular a permanência e novas
adesões de servidores à Funpresp. Muitos servidores reclamam do fato de não
poderem fazer saques parciais dos recursos, como é permitido no Plano Gerador
de Benefício Livre (PGBL). O crédito consignado poderia reduzir essa
resistência, segundo avaliação interna. Do total de participantes da fundação,
que completa quatro anos, 36.532 são servidores do Executivo e 251, do
Legislativo. Para o fim do ano, considerando a previsão de contratação de novos
trabalhadores prevista no Orçamento, a expectativa é chegar a 46 mil.
A previsão é que o patrimônio financeiro do fundo saia dos
atuais R$ 435 milhões para R$ 800 milhões em dezembro. Esse desempenho não
considera os efeitos positivos que a reforma da Previdência pode trazer,
segundo ele. Pena afirmou que tem sido chamado pelas áreas de pessoal de
diversos órgãos, como Receita Federal, Banco Central e Advocacia-Geral da União
(AGU), para dar informações sobre migração para a Funpresp. Segundo ele, os
servidores que ingressaram no serviço público antes da criação da fundação e
podem ser atingidos pela reforma da Previdência podem ter interesse em migrar
para o fundo. Em 2016, o governo reabriu a possibilidade de migração para a
Funpresp. Essa mudança pode ser feita até 29 de julho de 2018.
Além de alavancar o número de participantes, a reforma da
Previdência defendida pelo governo permite que a Funpresp, assim como bancos
privados, administre a previdência complementar de Estados e municípios. A
proposta prevê um prazo de dois anos para que todos os municípios e Estados com
regime próprio de previdência criem um regime de previdência complementar.
Atualmente, existem 2 mil municípios com regime próprio, sendo que em 500 deles
os servidores públicos ganham acima do teto da Previdência. De acordo com Pena,
a Funpresp está preparada para competir com a iniciativa privada. Os
trabalhadores que ingressaram no serviço público a partir da criação da
Funpresp, em 2013, passaram a ter a aposentadoria limitada ao teto do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), que atualmente é de R$ 5.531,31. Se quiserem
receber mais do que isso, têm de aderir à Funpresp. No início de dezembro, o
governo apresentou uma proposta de reforma da Previdência que fixa em 65 anos a
idade de mínima de aposentadoria, além da unificação das regras entre
servidores públicos e iniciativa privada.
(Edna Simão)