Consultor Jurídico
- 20/01/2017
A Receita Federal publicou nesta quinta-feira (19/1) uma
portaria para regulamentar o pagamento do “bônus de eficiência” a auditores
fiscais conforme as multas aplicadas. Segundo especialistas ouvidos pela
ConJur, a fórmula criada pela norma dá mais importância à arrecadação
tributária do que às multas aplicadas por descumprimento de regras fiscais.
A fórmula desenvolvida pela Receita cria metas por setores
entre os auditores e analistas tributários e define que o bônus será pago
conforme o cumprimento delas.
No entanto, a portaria também diz que a meta alcançada
sempre será multiplicada pela diferença entre a arrecadação real e a meta de
arrecadação do período. Segundo a portaria, se a Receita Federal, de maneira
global, não arrecadar 90% da meta, não haverá...
Leia a íntegra em Receita regulamenta "bônus de eficiência" e cria estímulo à arrecadação