Valor Econômico
- 27/03/2017
Ao excluir servidores estaduais e militares da reforma da
Previdência, o governo agrava um antigo problema: os privilégios da elite dos
servidores públicos, que se aposentam ganhando em média cinco vezes mais que os
trabalhadores do setor privado, e tornam a distribuição de renda no sistema
previdenciário ainda mais desigual que a da sociedade. Em 2015, o déficit do
governo federal com a aposentadoria dos cerca de 1 milhão de servidores da
União foi maior do que todo o registrado com 33 milhões de aposentados da
iniciativa privada; o rombo dos servidores aposentados da União foi de R$ 90,7
bilhões, ante R$ 85 bilhões da Previdência geral, segundo cálculos do economista
André Gamerman, da Opus Investimentos.
O déficit foi pago com recursos do Tesouro extraídos da
sociedade, que tem nível de renda bem menor que os beneficiários do topo. A
conta de Gamerman compara apenas gastos com aposentadoria: exclui tanto a
contribuição patronal que a União paga aos servidores públicos quanto
benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Especialistas em
desigualdade social e contas públicas ouvidos pelo Valor são unânimes em
afirmar que qualquer reforma da Previdência relevante - tanto da ótica fiscal
quanto social - deveria começar justamente atacando tais privilégios. Muitos,
além disso, manifestam preocupação com o grande impacto social que poderá vir
das medidas rígidas para os mais pobres, que podem ser os grandes prejudicados.
Embora todos defendam
a necessidade de uma reforma, preocupam os analistas, em especial, o aumento do
tempo de contribuição mínima de 15 para 25 anos - exigência difícil de cumprir
em um mercado de trabalho altamente informal-, e a elevação de 65 para 70 anos
da idade em que o idoso possa requerer o Benefício de Prestação Continuada
(BPC), no valor de um salário-mínimo, concedido a idosos e deficientes físicos,
sem contribuição. Marcelo Medeiros, pesquisador do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea) que desde 2001 dedica-se a estudar a concentração de
renda no...
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