BSPF - 26/04/2017
Planejamento informou Condsef/Fenadsef que setor de
tecnologia ainda trabalha para garantir que sistema que calcula os valores da
aposentadoria a partir de nova regra fique pronto
Servidores que já assinaram termo de opção que garante nova
regra para contagem de gratificação para fins de aposentadoria terão que
esperar junho para receber os valores atualizados. Essa foi a nova previsão
dada pelo Ministério do Planejamento para que os pagamentos com novos valores
sejam liberados. Segundo o ministério, o setor de tecnologia responsável pelo
sistema que efetuará os cálculos desses novos valores ainda não conseguiu
resolver situações técnicas, entre elas a parametização que seria o encontro
das diferentes situações dos diversos setores da administração pública,
necessários para aplicação das novas regras e liberação dos pagamentos. Hoje, o
Planejamento informou a Condsef/Fenadsef que a nova previsão para que esse
pagamento ocorra é no mês de junho, referente ao contracheque de maio.
Pelas leis que alteram as regras da contagem da gratificação
para fins de aposentadoria, o servidor que assinar o termo de opção passaria a
receber os novos valores, que serão escalonados até 2019, a partir de janeiro
desse ano. O pagamento será retroativo, mas vale destacar que essa
retroatividade só é assegurada ao servidor a partir da assinatura do termo de
opção que estabelece as novas regras asseguradas pelas Leis que são fruto de
acordo firmado entre Condsef e governo. Para que o servidor faça jus a esse direito,
a Condsef/Fenadsef recomenda que aqueles que ainda não fizeram a opção que
assinem o termo. Dúvidas comuns sobre o que muda podem ser tiradas na cartilha
que o setor jurídico da Condsef/Fenadsef elaborou sobre o tema. Acesse aqui.
A Condsef/Fenadsef vai seguir cobrando do governo celeridade
para resolver a situação. Uma das preocupações é que os servidores também podem
sofrer prejuízos quanto mais demorar a liberação do pagamento desses novos
valores.
Fonte: Condsef/Fenadsef