BSPF - 24/04/2017
Os servidores públicos buscam ainda alterar a proposta de
reforma da Previdência apresentada na semana passada pelo relator Arthur Maia
(PPS- BA). O texto exige desde já o cumprimento da idade mínima definitiva, de
65 anos para homens e 62 anos para mulheres, para que funcionários públicos
possam receber as chamadas integralidade aposentado com o maior salário da
carreira, ainda que acima do teto do INSS (R$ 5.531,31) e paridade reajuste
salarial igual aos funcionários da ativa.
A trava, que valeria
mesmo para quem pudesse se aposentar antes dessas idades pela transição, foi
vista com bons olhos pelo governo e por economistas, pois significaria economia
para as contas públicas. Só que, entre os servidores, o clima é de revolta.
Eles acusam o relator de promover uma mudança violenta nas regras e prejudicar
quem ingressou mais cedo no funcionalismo. Há duas propostas em avaliação. Uma
sustenta a imposição da idade mínima definitiva apesar das resistências,
enquanto a outra impõe ´sacrifícios proporcionais´ ao ingresso de cada servidor
no sistema.
Os maiores
prejudicados pela idade mínima de 62/65 para obter integralidade e paridade,
segundo uma fonte, seriam aqueles que ingressaram antes de 1999. A regra atual
permite que esses servidores reduzam a idade mínima atual dos servidores (60
anos para homens e 55 anos para mulheres) em um ano a cada ano de contribuição
a mais em relação ao obrigatório (35 anos para homens e 30 anos para mulheres).
Uma das alternativas seria impor idades mínimas mais suaves para que esses
servidores, há mais tempo na ativa, possam acessar a integralidade e a
paridade.
Fonte: Zero Hora