Agência Senado
- 22/05/2017
Assistentes sociais que participaram nesta-segunda-feira
(22) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH) denunciaram desmonte progressivo dos serviços
previdenciários de reabilitação profissional e do Serviço Social no Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS). Eles criticaram a intervenção da Associação Nacional
de Médicos Peritos (ANMP) no desenvolvimento das ações do órgão.
Segundo os assistentes, essa ingerência tem prejudicado o
funcionamento da própria instituição e afetado o conjunto dos trabalhadores do
INSS, em especial os que atuam na área de Saúde do Trabalhador. Edivane de
Jesus, representante da Comissão Nacional dos Assistentes Sociais do
INSS/FENASPS, afirmou que se discute a substituição de servidores por
terceirizados e até estagiários.
— Os trabalhadores terão ainda mais percalços para acessar o
benefício. Não interessa à gestão que exista um serviço como a assistência
social. Não se trata de corporativismo, mas de garantir um serviço que é
direito do trabalhador — disse.
Os assistentes sociais do INSS afirmaram que o governo, por
meio de portarias, tem retirado direitos dos trabalhadores. Eles também
criticaram a Medida Provisória 739/16, que criou uma força-tarefa para rever
benefícios previdenciários. Os médicos recebem R$ 60 por perícia realizada
dentro do chamado “pente-fino”. Conforme denunciaram nesta segunda-feira, em
muitos casos tem se dado prioridade ao atendimento das revisões em vez da fila
normal de perícias.
Segundo Thaize Antunes, diretora do Sindicato dos Servidores
e Trabalhadores Públicos em Saúde, o presidente da ANMP, Francisco Cardoso,
negociou com o governo a implementação da medida.
— Pente fino é utilizado para retirar piolho, um parasita.
Não achamos que trabalhadores são parasitas. Parasitas são aqueles que se
colocam do lado da elite por míseros 60 reais, cortando direitos dos
trabalhadores — disse Thaize Antunes, diretora do Sindicato dos Servidores e
Trabalhadores Públicos em Saúde, Previdência e Assistência Social do Estado de
São Paulo.
Reforma
Os participantes ainda cobraram a convocação de aprovados no
último concurso e criticaram a proposta de reforma da Previdência do governo
Temer, que, segundo eles, retira direitos dos trabalhadores. A Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 287/2016
endurece as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), cedido a
4,4 milhões de brasileiros com deficiência e idosos de baixa renda que não têm
condições de se manter sozinhos.
Segundo Ana Luísa Dal Lago, da Federação Nacional de
Sindicato de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência
Social (FENASPS), a ideia por trás da
reforma da previdência é privatizar o setor, o que vai deixar milhões de
brasileiros desamparados:
— Este governo propõe o fim do estado garantidor de
direitos, impossibilitando o funcionamento da rede de proteção social. Por
outro lado, não ataca sonegações, desonerações e pagamento de juros. O verdadeiro
objetivo é quebrar a previdência social e estimular os fundos de previdência
privados — disse.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) é presidida de pela
senadora Regina Sousa (PT-PI). O debate foi proposto pelo senador Paulo Paim
(PT-RS).