BSPF - 11/06/2017
Para melhorar os índices, TCU propõe a retomada das
atividades do comitê de sustentabilidade e o incentivo à adoção de boas
práticas em todo o governo
Com base nas respostas aos questionários enviados a 101
instituições da Administração Pública Federal (APF), o Tribunal de Contas da
União (TCU) verificou que órgãos e entidades públicas não avançaram na
implementação de ações destinadas à promoção da sustentabilidade. Os resultados
foram apreciados pelos ministros da Corte de Contas durante sessão plenária de
24 de maio.
A auditoria avaliou a governança nas políticas públicas
voltadas para a promoção da sustentabilidade na APF e as ações de estímulo ao
consumo sustentável de insumos necessários às atividades, como por exemplo, o
uso de água, da energia elétrica e do papel.
Além disso, foram consideradas ações de gestão de resíduos, a destinação
daqueles considerados recicláveis e a utilização de critérios na aquisição de
bens e serviços como forma de estimular a produção e o consumo com maior grau
de comprometimento com o desenvolvimento sustentável.
Os resultados apontam grau insuficiente de gestão e de
implementação das ações de promoção da sustentabilidade na APF, atuação
deficiente no nível central de governo e baixa evolução na adoção de critérios
e práticas sustentáveis nas contratações. A equipe de auditoria verificou,
também, a implementação incipiente de ações voltadas para a utilização de edifícios
públicos mais eficientes e sustentáveis, além de constatar deficiências nas
iniciativas relacionadas com a gestão de resíduos e a realização de coleta
seletiva solidária.
Por meio do Acórdão 1.752/2011, o Tribunal dirigiu
recomendações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ao Ministério
do Meio Ambiente (MMA), à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e às Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), além de determinações a unidades
internas do TCU para incluir nas contas da APF informações sobre a
sustentabilidade e adoção das medidas pertinentes com o objetivo de aprimorar a
gestão de recursos naturais.
Eixos temáticos
Durante a auditoria operacional, foram estabelecidos 11
eixos temáticos e cada um deles foi avaliado como um indicador cuja pontuação
variou de 0 a 3. A média entre os indicadores foi denominada como Índice de
Acompanhamento da Sustentabilidade na Administração (IASA). A APF alcançou a
pontuação de 1,64, o que, de acordo com a proposta de deliberação do relator do
processo, ministro-substituto André Luis de Carvalho, denota grau médio de
comprometimento com as medidas de sustentabilidade. O Senado, a Câmara dos
Deputados e o TCU, obtiveram a maior média no patamar de 2,12 pontos.
A definição dos eixos temáticos levou em consideração a elaboração, implementação e monitoramento
do Plano de Gestão de Logística Sustentável (PLS), a racionalização no uso de
energia elétrica e de água, atendimento a requisitos de acessibilidade,
certificação de prédios públicos, racionalização no uso de papel e
implementação de processo eletrônico, gestão de resíduos e coleta seletiva,
contratações públicas sustentáveis, mobilidade e gases do efeito estufa e
conscientização, capacitação e adesão a programas de sustentabilidade.
Para melhoria do cenário, O TCU determinou que o Ministério
do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão retome as atividades do comitê de
sustentabilidade, apresente um plano destinado à implementação de um sistema de
acompanhamento de ações e passe a fazer uso do IASA. O Tribunal também determinou que o Ministério
exija de outros órgãos o alinhamento entre o Plano de Gestão de Logística
Sustentável (PLS) e os planejamentos estratégicos e que sejam criados núcleos
de sustentabilidade com caráter permanente.
Serviço:
Leia a íntegra da decisão: 1056/2017–Plenário
Processos: 006.615/2016-3