BSPF - 21/06/2017
Os servidores das Agências Nacionais de Regulação podem
finalmente alcançar a tão desejada equiparação salarial com o alto escalão da
administração pública federal, os denominados cargos do ciclo de gestão, caso
uma emenda inserida na MP 782 seja votada favoravelmente, informou o Sindicato
Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências),
autor da ação, que está articulando no Congresso Nacional essa possível
conquista para os servidores em todo país.
De acordo o Sinagências, a emenda de nº53 , no segundo
parágrafo trata o seguinte texto: “§ 2º. Os cargos previstos na lei 10.871 de
2004 e da lei 10.768 de 2003, devem ser equiparados com os cargos integrantes
das carreiras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), inclusive seguindo a
regra do caput e do parágrafo primeiro”. O pedido está na atual Medida
Provisória 782/2017, que estabelece a organização básica dos órgãos da
Presidência da República e dos Ministérios, em tramitação na Comissão Mista do
Congresso Nacional.
A emenda aditiva foi apresentada pelo deputado federal
Roberto de Lucena (PV.SP), explica o sindicato, e as discussões sobre o tema
partiram de reuniões e audiências entre o atual presidente eleito, Alexnaldo
Queiroz, e o parlamentar, que presidirá a Audiência Pública na Câmara Federal,
em conjunto com a entidade com o tema “
Agências Reguladoras empoderadas, mercado equilibrado”. Além da Câmara, a mesma
emenda também foi apresentada no Senado.
A equiparação com os cargos do Ciclo de Gestão, segundo o
Sinagências, é uma reivindicação antiga dos reguladores federais e o sindicato
tem buscado de diversas formas, não somente no Congresso Nacional. Em
abril deste ano, em reunião com o Ministério
do Planejamento, uma das reivindicações levadas pela entidade, para a
negociação salarial de 2018, foi a equiparação.
“Será um grande passo e importante conquista para as
carreiras reguladoras. Estamos em contínuo contato com alguns parlamentares, na
tentativa do convencimento. Este é um momento em que o governo precisa ser mais
assertivo, e isso pode nos favorecer junto a este pleito”, analisa o
especialista em regulação e presidente eleito do Sinagências, Alexnaldo
Queiroz.
Alexnaldo Queiroz também acredita que é importante que a
direção de todas as Associações vinculadas às Agências Nacionais de Regulação
se mobilizem em favor dessa emenda do
deputado Lucena com o trabalho do Sinagências, pois será um ganho coletivo e as lutas devem privilegiar toda
a categoria. A MP foi publicada no
Diário Oficial da União (DOU), no último dia 31 de maio. O prazo para análise
do Congresso vai até 12 de agosto.
Fonte: Blog do Servidor