Agência Câmara Notícias
- 19/06/2017
A Comissão de Educação aprovou proposta (PL 6542/16) que
proíbe a aplicação, aos sábados, em todo o território nacional, de provas do
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de concursos públicos.
O relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), afirmou
que a proposta, do deputado Moisés Diniz (PCdoB-AM), é um instrumento de
proteção, respeito e garantia de direitos dos grupos que seguem determinadas
tradições religiosas.
“A sociedade brasileira vem paulatinamente despertando para
a garantia de direitos das minorias. A sensibilidade das pessoas para a
necessidade de proteção aos grupos minoritários é diretamente proporcional ao
aumento da intolerância com práticas, hábitos e tradições que desrespeitam
direitos e negam cidadania a todos os grupos sociais”, disse Faria de Sá.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado
pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.