Agência Brasil
- 16/06/2017
O secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda,
Marcelo Caetano, disse hoje (16), no Recife, que o governo espera aprovar a
reforma da Previdência até agosto, e no formato em que foi aprovada na comissão
especial criada para tratar do tema na Câmara dos Deputados.
"Quem define a velocidade de tramitação e o conteúdo
dessa matéria é o Congresso Nacional. O Congresso tem total autonomia. A
perspectiva do Executivo é manter o plano da reforma tal qual foi aprovada na
comissão especial, sem alterações e também na perspectiva de aprovação até
agosto deste ano", afirmou. "O governo está confiante",
acrescentou.
Caetano falou à imprensa depois de debate promovido pelo
jornal Diário de Pernambuco sobre a reforma da Previdência. As declarações
foram dadas em resposta ao questionamento da existência de clima político para
aprovação da proposta, depois da delação dos empresários da JBS.
Há ainda um recesso parlamentar de 18 a 31 de julho, mas o
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem (15)
que, caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) decida denunciar Temer por
causa da delação da JBS, a Casa pode suspender o período de descanso para dar
prioridade ao pedido. O Supremo Tribunal Federal (STF) só pode investigar o
presidente caso a Câmara vote nesse sentido.
Reforma em discussão
O debate contou ainda com o secretário especial do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Arnaldo Barbosa de Lima Junior,
e o economista e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), André
Magalhães, que defenderam a reforma, além do auditor da Receita Federal e
professor de direito previdenciário Hugo Góes, que criticou o modelo proposto
pelo governo federal.
A principal defesa dos representantes do governo é de que a
reforma é necessária e urgente diante da diferença negativa entre o que é pago
como contribuição à Previdência e o que ela paga de volta aos brasileiros. De
acordo com o secretário Marcelo Caetano, em 2016 o chamado “rombo do INSS”
chegou a R$ 150 bilhões. Por isso, segundo ele, seria preciso fazer as mudanças
para garantir a possibilidade de existência do sistema a médio e longo prazo.
Para o professor Hugo Góes, o sistema de seguridade social
inclui outras formas de financiamento além da constribuição previdenciária,
como a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a
Contribuição sobre o Lucro Líquido (CLL), e, por isso, ele é superavitário, ou
seja, há dinheiro para pagar todas as despesas das aposentadorias e demais
benefícios.
Conforme Góes, o problema é que o governo federal realiza o
cálculo levando em conta apenas a receita da Previdência, ao contrário do que
determina a Constituição Federal. Segundo ele, mesmo se o cálculo for feito do
jeito apresentado pela União, o déficit poderia ser revertido com duas medidas:
o fim de renúncias fiscais ligadas ao desconto no pagamento da contribuição do
empregador à Previdência e a saída da aposentadoria rural do regime geral.
Marcelo Caetano respondeu que as duas questões constam da
proposta de emenda à Constituição (PEC) 287/2016. O secretário informou que a
contribuição rural do que está sendo exportado está sendo revista [uma
modalidade de isenção]. Acrescentou que novas renúncias não podem ser criadas
por meio de emenda constitucional, mas por desoneração de folha, iniciativas
mais abrangentes apresentadas este ano".