BSPF - 18/06/2017
Em audiência da CPI que investiga as contas do setor,
representantes de trabalhadores criticaram pressa do governo em aprovar a
reforma e apontaram problemas na gestão
Sindicatos e confederações que representam trabalhadores
criticaram, na quarta-feira, a proposta de reforma da Previdência. As entidades
participaram de audiência pública interativa promovida pela CPI do Senado que
investiga a contabilidade da Previdência Social. A proposta (PEC 287/2016) está
na Câmara dos Deputados. O presidente da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Turismo, Moacyr Auersvald, afirmou que a Previdência não tem
deficit. Com base em dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais, disse
que o setor fechou 2015 com saldo positivo de R$ 24 bilhões. Para o governo, o
deficit naquele ano foi de R$ 85,8 bilhões. — Uma mentira falada diversas vezes
acaba virando verdade.
Elas representaram
quase 30% do deficit apurado pelo governo nas contas da Previdência, segundo
ele. Araújo destacou o impacto das desonerações sobre os sistemas
previdenciários de estados e municípios. — A partilha da União para estados e
municípios se dá sobre o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos
Industrializados. Quando a União abre mão de R$ 58,2 bilhões em 2017, os
estados deixam de receber R$ 12,9 bilhões e os municípios, R$ 14,1 bilhões, em
virtude dessa desoneração.
O diretor da
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, Mário Jorge dos Santos Filho,
disse que a intenção do governo com a reforma é transferir a exploração da
Previdência à iniciativa privada. — A estratégia é sucatear a máquina pública
para entregar tudo aos empresários estrangeiros—, advertiu. O representante da
Federação dos Trabalhadores em Instituições de Ensino Superior Públicas, Mozart
Simões, criticou a pressa do governo em aprovar a matéria no Congresso. — A
reforma é feita a toque de caixa. Essa CPI vai apontar o que todo mundo já
sabe: a Previdência não é deficitária.
O senador Lasier
Martins (PSD-RS) disse que, ao final das investigações, a CPI precisa
apresentar respostas: — Qual é o verdadeiro débito da Previdência? Por que se
endividou? Que critérios são seguidos para a cobrança? Por que há tanta demora
para a recuperação dos débitos? Por que há privilegiados? Haverá no Brasil
órgão mais fraudado do que a Previdência? Se essa sangria fosse contida, quem
sabe não precisaríamos disso que está preocupando tanto a sociedade brasileira,
pela severidade e pela forma cruel com que se propõe a reforma.
O presidente da CPI,
senador Paulo Paim (PT-RS), adiantou pontos que devem constar no relatório do
senador Hélio José (PMDB-DF): — No relatório final, vamos apresentar sugestões
no campo da gestão da Previdência. Porque o que temos muito claro é que a
questão é de: gestão, fiscalização, combate à sonegação, não dar chance de
renegociação de dívidas e que o dinheiro da Previdência fique efetivamente com
a Previdência — disse Paim.
Fonte: Jornal do Senado