R7 - 28/07/2017
Por ano, são desembolsados R$ 3,878 bilhões para o pagamento
auxílios
O governo prepara uma revisão nas regras de concessão de
auxílios para os servidores públicos do Executivo. Esses benefícios funcionam
como uma espécie de complemento salarial. A medida faz parte da estratégia do
governo para reduzir as despesas e melhorar o resultado fiscal, principalmente
em 2018.
Por ano, o governo chega a desembolsar R$ 3,878 bilhões para
o pagamento de 562 mil auxílios-alimentação, 84 mil auxílios pré-escola e 191
mil auxílios-transporte. Segundo uma fonte da equipe econômica, a proposta não
é acabar com os auxílios, mas reduzir os valores que a União gasta com esses
benefícios. Cada servidor público do executivo, se cumprir as regras, tem
direito a R$ 458 por mês de auxílio-alimentação, R$ 321 de auxílio pré-escola e
R$ 204,19 de auxílio-transportes.
Como mostrou a reportagem, a área econômica está fazendo uma
revisão das despesas em 2017 e 2018 para encontrar margem de redução dos gastos
e não ter que mudar a meta fiscal, que prevê um déficit de no máximo R$ 139
bilhões este ano. O peso dos auxílios é maior no Legislativo e no Judiciário,
mas o Executivo não tem autonomia para propor mudanças nas regras de outros
Poderes. Além disso, o valor dos benefícios é maior nos dois primeiros. Para se
ter uma ideia, um servidor do Senado recebe R$ 982,28 de auxílio-alimentação,
mais do que o dobro do Executivo.
Muitos complementos têm feito com que servidores acabem
ganhando acima do teto de funcionalismo, que é de R$ 33,763 mil (remuneração de
ministro do Supremo Tribunal Federal). O problema é maior no Judiciário e
Ministério Público. Já existem propostas de lei para incluir no cálculo do teto
esses complementos salariais (exceto recursos indenizatórios e comprovados)
tramitando no Congresso, mas elas não avançam diante da resistência dessas
classes, que exercem grande influência entre os parlamentares.
Uma das propostas que inclui alguns benefícios na
remuneração limitada ao teto chegou a ser aprovada no Senado no fim do ano
passado, mas ainda não tem relator definido na Câmara dos Deputados, o que
travou o andamento. Há outras iniciativas, como uma PEC (Proposta de Emenda à
Constituição) apresentada por 35 senadores, que veta o recebimento de valores
acima do teto e ainda limita o período de férias no serviço público a 30 dias.
Consultores do Senado já fizeram as contas e identificaram
uma economia potencial de R$ 1,2 bilhão ao ano caso os “penduricalhos” passem a
contar para o teto do funcionalismo — cifra considerada razoável por fontes da
equipe econômica. O governo vai trabalhar agora para que uma dessas propostas
para fazer valer o teto salarial seja aprovada pelo Congresso.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.