Correio Braziliense
- 11/07/2017
Segundo fontes do Palácio do Planalto, o projeto,
consequência da antiga MP 765/2016, ainda não está "redondo",
especificamente no caso do bônus dos servidores da Receita Federal
Tido como uma colcha de retalhos por analistas, o projeto
(PLV 16/2017) que reajusta salários de oito categorias e reestrutura carreiras
de servidores federais está para ser sancionado, provavelmente com vetos, pelo
presidente Michel Temer. Entre os pontos mais importantes, o documento cria
bônus de eficiência para auditores e analistas do Fisco e para
auditores-fiscais do Trabalho, exige curso superior para a carreira de técnico
do Banco Central e estabelece competência exclusiva de peritos e supervisores
médicos para as perícias do INSS. Além disso, incorpora aos vencimentos do
pessoal do carreirão e das áreas de saúde e previdência as gratificações antes
não consideradas para fins de aposentadoria.
Segundo fontes do Palácio do Planalto, o projeto,
consequência da antiga MP 765/2016, ainda não está "redondo",
especificamente no caso do bônus dos servidores da Receita Federal. A meta era
pelo benefício ilimitado, a depender da arrecadação de multas e mercadorias
apreendidas. Na versão que chegou ao Congresso, o valor, inicialmente previsto
em R$ 3 mil, estava em R$ 7,5 mil. Para os auditores do trabalho, os recursos
viriam de parte das multas trabalhistas arrecadadas, mas o bônus foi aprovado
no Congresso sem base de cálculo. A Receita Federal quer manter o valor
ilimitado. Até que se resolva o impasse, o bônus será pago pelo Tesouro e terá
o valor fixo inicial, informaram fontes. Segundo Pedro Delarue, diretor do
Sindicato Nacional dos Auditores da Receita (Sindifisco), um comitê gestor vai
decidir de onde sairão os recursos.
(Vera Batista)