Congresso em Foco
- 16/08/2017
Adiamento em um ano dos reajustes salariais já acertados,
congelamento de salários, redução drástica na remuneração inicial do
funcionalismo, aumento da alíquota previdenciária e revisão de benefícios.
Essas são algumas das medidas que integram o pacote do governo para tentar
reduzir o rombo das contas públicas, anunciado nessa terça-feira (15), junto
com a revisão da meta fiscal para 2017 e 2018. Os pontos que dizem respeito a
remuneração terão de passar pelo crivo do Congresso Nacional. Diversas
categorias articulam greve e mobilização na Câmara e no Senado para tentar
barrar as mudanças. E, para isso, contam com a proximidade das eleições para
pressionar deputados e senadores.
O governo vai propor uma remuneração fixa para o ingresso no
serviço público: R$ 2,8 mil para as categorias que exigem apenas o nível médio,
e R$ 5 mil para as de nível superior. Também pretende reestruturar as carreiras
do Executivo, definindo 30 níveis e revisões salariais anuais. “Podemos
economizar até R$ 70 bilhões no acumulado de dez anos. Cada servidor custará
70% menos”, afirmou em coletiva o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
Sem reajustes
À exceção dos militares, todos os servidores federais do
Executivo com reajuste negociado para 2018 só receberão a diferença salarial em
2019. O adiamento vai pegar em cheio professores, gestores públicos,
funcionários das carreiras jurídicas, policiais militares e civis do Distrito
Federal e ex-territórios, servidores do Banco Central, da Comissão de Valores
Mobiliários, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Com a postergação da revisão dos salários, o Executivo
estima economizar R$ 5,1 bilhões em 2018. Pelo acordo fechado inicialmente,
essas categorias teriam aumento a partir deste mês de agosto ou janeiro do
próximo ano. Entre aqueles que terão salários congelados estão policias
federais e rodoviários federais, auditores da Receita Federal e do Trabalho,
peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), diplomatas e oficiais de
chancelaria.
Teto
Funcionários que ganham acima de R$ 5,5 mil pagarão mais à
Previdência – a alíquota, hoje de 11% passará a 14%, conforme a faixa de
remuneração. “Também vamos estabelecer uma alíquota de contribuição
previdenciária de 14% para o montante do salário que exceder o teto do INSS,
hoje em R$ 5.531”, disse o ministro. A previsão é arrecadar R$ 1,9 bilhão com a
medida.
Algumas das iniciativas anunciadas atingem funcionários com
maior remuneração. O governo diz que vai se mobilizar para fazer valer a
aplicação do teto do funcionalismo público federal, hoje em R$ 33,7 mil, atual
remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O primeiro passo
nessa direção foi dado ontem, quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), desengavetou uma proposta que regulamenta o teto para os três Poderes
ao determinar a instalação de uma comissão especial para analisar o projeto de
lei. Com acúmulo de penduricalhos, há casos de magistrados e outros servidores
que ganham mais de R$ 100 mil por mês. O cumprimento do limite salarial apenas
no âmbio da União, segundo o governo, vai proporcionar uma economia de R$ 725
milhões por ano aos cofres públicos.
Auxílio-moradia
O governo quer reduzir, em 25% por ano, o valor pago como
auxílio-moradia, que hoje chega a R$ 4,3 mil, e restringir a quatro anos o
direito ao benefício. Com essa revisão, a equipe econômica espera economizar
anualmente até R$ 35 milhões. As ajudas de custo para transferência de cidade
de funcionários, que hoje chegam a três remunerações mensais, também serão
reduzidas – para, no máximo, um salário. Estimativa de economia: R$ 49 milhões
por ano.
Segundo Dyogo Oliveira, a remuneração das carreiras federais
está acima dos valores de mercado. De acordo com o ministro, um servidor de
nível fundamental ganha, em média, 3,5 vezes mais que o trabalhador da
iniciativa privada com a mesma escolaridade. No nível médio, de acordo com o
ministro, essa diferença é de 2,8 vezes. Já no nível superior, a distância é de
2,1 vezes. O pacote do governo também inclui o cancelamento dos reajustes de
gratificações e cargos comissionados, além da extinção de 60 mil cargos hoje
vagos no Executivo.
Pacote de bondades
O ajuste ocorre dias após o Palácio do Planalto ter acertado
uma renegociação das dívidas do agronegócio, defendido pela bancada ruralista,
e no momento em que parlamentares com débitos milionários com a União ameaçam
romper com o governo em troca de benesses. E que os deputados se articulam para
criar um fundo público com R$ 3,6 bilhões para candidatos gastarem nas próximas
eleições.
O acerto com os ruralistas foi fechado nas vésperas da
votação que livrou o presidente Michel Temer de virar alvo de denúncia por
corrupção no Supremo Tribunal Federal (STF). Já no caso do novo Refis,
reivindicado por deputados e senadores que somam dívidas bilionárias, o
Executivo ainda tenta recuperar sua proposta original, menos generosa com os
devedores.