BSPF - 16/09/2017
O governo federal abriu nesta quarta-feira, 13, a adesão ao
Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para os servidores públicos do
Executivo, que seguirá até 31 de dezembro. A previsão do governo é que cerca de
5 mil funcionários peçam o benefício - eles receberão como incentivo 1,25
salário por ano trabalhado.
Desde esta quarta, servidores também podem pedir licença
incentivada sem remuneração, o que poderá ser feito até o fim de 2018, e a
redução da jornada de trabalho de 8 horas diárias para 4 ou 6 horas, benefício
que não terá prazo para ser solicitado.
A expectativa do governo é economizar R$ 1 bilhão em 2018
com as medidas. Haverá restrições para algumas carreiras. Médicos peritos do
INSS não poderão pedir nenhum dos benefícios. A adesão ao PDV é limitada a 5%
do total de cargos para carreiras como advogados da União, policiais federais,
auditores da Receita Federal e procuradores do Banco Central.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que o
governo fará campanha para aumentar a adesão ao PDV.
Até o fim do mês, o governo deverá enviar ao Congresso
outras medidas para redução de gastos com servidores, como o adiamento do
reajuste, mudança na contribuição de Previdência e reestruturação das carreiras
do Executivo. O ministro afirmou que isso ainda não foi feito porque os textos
serão mandados com a mensagem modificativa do projeto de Lei Orçamentária de
2018.
Como o governo só conseguiu aprovar a mudança da meta de
2018 depois de enviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual, o que tinha que ser
feito até 31 de agosto, será necessária a mensagem para alterar o projeto. O
presidente Michel Temer sancionou ontem o projeto que alterou a meta, o que
faltava para o envio da mensagem modificativa.
Também será enviado até o fim do mês o projeto que
reestrutura carreiras do Executivo, com limitação do salário inicial a R$ 5
mil. Oliveira explicou que a restrição não se aplicará a professores
universitários, que entram ganhando R$ 5.130.
Quem aderir ao PDV receberá como incentivo o valor de 1,25
salário mensal por ano trabalhado, pago em parcelas que não ultrapassem a
remuneração atual. Para a redução da jornada, o servidor receberá o pagamento
adicional de meia hora diária, além de poder acumular outra atividade
profissional com o serviço público.
A licença sem remuneração será incentivada com o pagamento
de três salários. O afastamento será de três anos, prorrogáveis por mais três a
pedido do funcionário.
Fonte: Diário da Região