Correio Braziliense
- 07/09/2017
O projeto está parado na Câmara desde maio, à espera de um
momento apropriado para ser colocada em pauta no plenário
A descoberta das omissões dos executivos da J&F no
acordo de delação premiada à Procuradoria-Geral da República (PGR) parece ter
dado fôlego para que o governo consiga emplacar a reforma da Previdência. As
mudanças nas regras de aposentadorias e pensões serão a prioridade na Câmara
assim que os deputados chegarem a um consenso sobre a reforma política. “Vamos
votar este ano, sim, senhor”, garantiu ontem o ministro-chefe da Casa Civil,
Eliseu Padilha.
A reforma está parada na Câmara desde maio, à espera de um
momento apropriado para ser colocada em pauta no plenário. Para isso, o governo
precisa contar com 308 votos favoráveis. Segundo Padilha, “agora é hora de
voltar ao debate”, para esclarecer os pontos para melhorar a aceitação do texto
entre os deputados. Também ontem, o líder do governo no Senado, Romero Jucá
(PMDB-RR), defendeu a necessidade da reforma para o equilíbrio das contas
públicas. “O governo não faz uma reforma para ele. Faz para os aposentados,
para acabar com privilégios de servidores públicos, para dar previsibilidade à
economia”, argumentou.
Outro acontecimento que deu um gás ao governo foi o fato de
a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
(Anfip), uma das principais entidades contrárias à reforma, ter assumido ontem,
em evento do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU
(Sindilegis), que há, de fato, um rombo na Seguridade Social. Pelas contas da
entidade, os gastos com aposentadorias, pensões, assistência social e saúde
superaram em R$ 57 bilhões a arrecadação em 2016.
Apesar de o deficit reconhecido pelos auditores ser bem
menor que o anunciado pelo governo, de R$ 258,7 bilhões em 2016, o secretário
de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, considera que, se os
números forem confirmados pela Anfip, o que deve acontecer até o fim do mês,
“será uma razão a mais para pautar a reforma de acordo com o relatório da
comissão especial”.
Por Alessandra Azevedo