Correio Braziliense
- 06/09/2017
Pelo novo texto, será exonerado aquele que, em dois anos
seguidos, não tiver nota acima de 2,9. Ou, em cinco anos, não ultrapasse 4,5
pontos
O senador Lasier Martins (PSD/RS) apresentou, ontem,
substitutivo ao projeto original (PLS 116/2017) que trata da perda do cargo
público, por insuficiência de desempenho, do funcionário estável que não
apresente conceitos satisfatórios de produtividade e qualidade no serviço
prestado à população. O texto será usado como parâmetro nas três esferas de
governo (estadual, municipal e federal) e nos três poderes (Executivo,
Legislativo e Judiciário).
Pelo texto, será exonerado aquele que, em dois anos
seguidos, não tiver nota acima de 2,9. Ou, em cinco anos, não ultrapasse 4,5
pontos. O conceito “N” significa que o desempenho foi aquém do desejado. O “P”
indica que foram cumpridas as exigências de atendimento. E o “S” é para aqueles
que superaram as expectativas.
No projeto, com 29 artigos e 7 capítulos, o senador informa
que o servidor será avaliado por comissão formada pelo chefe imediato, por
colega do mesmo nível, a ser sorteado, e por um representante do setor de
recursos humanos, “levando-se em conta metas mensuráveis e, o que é ainda mais
importante, alcançáveis”, com a possibilidade de o trabalhador pedir a revisão
do conceito que lhe foi atribuído. De acordo com Lasier, a estabilidade deve
continuar existindo, pois é direito do servidor e garantia para a população
contra o uso da máquina estatal para benefício pessoal dos governantes.
“Todavia, a estabilidade não pode ser considerada uma franquia para a adoção de
posturas negligentes ou desidiosas.”, lembra o parlamentar.
No entender de Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional
das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), o substitutivo melhorou um pouco o
PLS 116/2017, “mas nem assim deixa de ser sofrível”. “Em suma, é ruim e vamos
trabalhar contra a sua aprovação.” De acordo com Marques, o projeto tem um
vício de iniciativa, que persiste: não contempla a avaliação de chefias e não
cria proteção adicional às carreiras de Estado, que ficarão à mercê de
dirigentes e de indicações políticas.